20/02/13 - Foi assinado,
nesta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação
entre a Secretaria do Meio Ambiente, o Ministério
do Meio Ambiente e o IBAMA visando à
realização de ações
conjuntas destinadas à promoção
e ao apoio à regularização
ambiental de imóveis rurais, especialmente
no que tange à adesão e à
implementação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR).
“Com as informações
fornecidas pelo CAR, poderemos quantificar
de forma precisa qual a dimensão real
das propriedades rurais e os problemas enfrentados
por cada região. Essas informações
serão usadas como instrumento para
a regularização das propriedades
que estiverem com irregularidades e também
possibilitarão a criação
de políticas públicas mais atreladas
à realidade local”, afirmou a ministra
Izabella Teixeira.
O Acordo prevê cooperação
técnica entre os partícipes
e repasse de informações e dados
úteis à atividade de cadastro.
O Ministério disponibilizará
imagens de satélite de alta resolução
e o Estado contribuirá com a criação
do Banco de Dados Nacional do CAR, disponibilizando
os cadastros realizados em São Paulo.
Espera-se que o Acordo de
Cooperação Técnica possibilite
uma interação produtiva entre
o Estado e a União, proporcionando
maior eficiência no atendimento aos
proprietários que queiram se regularizar,
além de garantir a padronização
de procedimentos necessária entre os
entes da federação, quanto a
essa questão na legislação.
A previsão é que o acordo esteja
vigente até 2016.
O CAR será obrigatório
para todas as propriedades rurais e será
feito online, a partir do final de abril.
Ele é pré-requisito para, por
exemplo, concessão de crédito
agrícola, conforme a Lei Federal nº
12.665/2012.
“São Paulo possui
cerca de 330 mil propriedades rurais, que
são, em sua grande maioria, pequenas
propriedades. O CAR é importante, pois
teremos um retrato fiel da nossa situação
e dos desafios que enfrentamos” afirmou Bruno
Covas, Secretário do Meio Ambiente,
que ressaltou a importância do diálogo
constante entre Estado, Federação
e representantes da sociedade, sempre em cooperação.
Paulo Guilherme Cabral,
Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do MMA e Murilo Reple
Penteado Rocha, Superintendente do Ibama de
São Paulo representando Volney Zanardi
Júnior, Presidente do IBAMA estiveram
presentes na cerimônia.
