03/04/2013
- 19h52
Meio Ambiente
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados
concluiu hoje (3) a votação,
inciada na noite de ontem (2), aprovando o
projeto de lei que cria a Política
Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.
A proposta é um substitutivo do Senado
que amplia o projeto que tinha sido aprovado
pela Câmara em 2008. Com a aprovação,
o texto segue agora para a sanção
presidencial.
O texto aprovado mantém
os benefícios da Lei de Política
Agrícola aos que adotem sistemas integrados
de recuperação de áreas
degradadas e define objetivos e princípios
da política de integração
lavoura-pecuária-floresta. Pelo projeto,
os sistemas integrados compreendem o uso do
solo para atividades agrícolas, florestais
e de pecuária de forma a melhorar a
produtividade e o aproveitamento do solo de
maneira sustentável ambientalmente.
A Política Nacional
de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta
tem entre seus objetivos a preservação
e a melhoria das condições físicas,
químicas e biológicas do solo
e a atenção aos princípios
e às leis de proteção
ambiental . O texto também prevê
o estímulo a medidas alternativas às
queimadas, bem como o uso diversificado da
terra de forma a melhorar a renda do produtor
rural.
Pela proposta, a nova política
objetiva diminuir os desmatamentos da vegetação
nativa para a transformação
em pastagens, além de contribuir para
a manutenção das áreas
de preservação permanente (APPs)
e de reserva legal. O texto também
prevê o estimulo para a recuperação
de áreas de pastagens degradadas por
meio de sistemas produtivos sustentáveis.
