08/04/2013 - A CETESB –
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo multou hoje (08/04) a Petrobras S.A.
em R$ 10 milhões, em consequência
do vazamento de óleo no terminal marítimo
da empresa em São Sebastião,
ocorrido na última sexta-feira (05/04)
e que atingiu 11 praias, dos municípios
de São Sebastião e Caraguatatuba.
A multa se baseia no Decreto 6.514/08, que
regulamentou a Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98).
O motivo da autuação foi o vazamento
de óleo denso do tipo MF 380 (Marine
Fuel 380), utilizado como combustível
em navios. O acidente aconteceu por volta
das 17h30 da sexta-feira, por falha operacional,
durante o abastecimento de um navio no píer,
junto ao terminal da Transpetro, subsidiária
da Petrobras.
O óleo vazado no mar foi na direção
norte do litoral paulista e atingiu as praias
de Pontal da Cruz, Deserta, Cigarras, Arrastão,
Ponta do Arpoador, Porto Grande e Prainha,
no município de São Sebastião.
Também chegou até as praias
de Massaguaçu, Cocanha, Capricórnio
e Mococa, no município de Caraguatatuba.
A CETESB, através de suas equipes da
Agência Ambiental de São Sebastião
e do setor especializado de Atendimento a
Emergências, acompanha e orienta as
ações emergenciais em torno
do acidente desde a sexta-feira, incluindo
monitoramento aéreo, terrestre e marítimo.
Os técnicos da CETESB orientaram também
os trabalhos de contenção e
recuperação do óleo vazado,
assim como vêm acompanhando as operações
de limpeza das praias atingidas.
No total, cerca de 230 pessoas em terra e
70 no mar foram mobilizadas, além de
27 embarcações, utilizadas na
instalação de barreiras absorventes
e duas embarcações Egmopol para
recuperação do óleo.
Um helicóptero está sendo utilizado
para sobrevoos de monitoramento.
+ Mais
Governo decreta novos padrões
para a qualidade do ar no Estado
25/04/2013 - A atualização
dos padrões é uma vitória
rumo à melhoria do ar que respiramos
em São Paulo - Atendendo às
recomendações da Organização
Mundial da Saúde (OMS), o Governo do
Estado, através de proposta elaborada
pela CETESB, estabeleceu novos padrões
de qualidade do ar com metas progressivas
para as concentração de poluentes
na atmosfera. Além disso, o decreto
59.113, publicado nesta quarta-feira 24, no
Diário Oficial do Estado, prevê
nas áreas mais críticas, a necessidade
de elaboração de um plano de
controle de fontes fixas e móveis.
Os novos padrões, já em vigor,
possuem metas intermediárias a serem
cumpridas, até chegar ao padrão
ideal. Há ainda questões relativas
ao licenciamento ambiental com necessidade
de compensação para os geradores
mais significativos, obrigatoriedade de publicidade
dos principais empreendimentos poluidores
e metas de redução de emissões
aplicadas nas regiões mais críticas.
A atualização dos padrões
de qualidade é uma vitória importante
rumo à melhoria do ar que respiramos
em São Paulo. Os padrões atuais
têm mais de 20 anos e estavam até
três vezes menos rígidos do que
os estabelecidos pela OMS em 2005. Pelos padrões
usados hoje na CETESB, a qualidade aceitável
de poeira (material particulado) que os paulistanos
respiram num dia é de 150 microgramas
por metro cúbico.
De acordo com o novo decreto, as mudanças
serão progressivas, em três etapas.
Imediatamente será aplicada a meta
1, que é de até 120 microgramas/m3
para o material particulado. E após
este período, a partir de análises
da situação, a agência
definirá quando entrará em vigor
as metas mais rígidas. Novos padrões
também foram estabelecidos para dióxido
de enxofre, dióxido de nitrogênio,
ozônio, material particulado 2,5 e chumbo,
com padrões mais rigorosos para se
estabelecer a qualidade do ar no Estado.
