24/05/2013 - 6h38
Meio Ambiente
Carolina Gonçalves
Repórter da
Agência Brasil
Brasília – O governo brasileiro tem
dois anos para apresentar um marco regulatório
de proteção dos ecossistemas
costeiro e marinho se pretende cumprir o compromisso
firmado por vários países durante
a Rio+20, a Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,
realizada em junho do ano passado no Rio de
Janeiro. No encontro, negociadores de vários
países não conseguiram chegar
a metas comuns para a proteção
da biodiversidade em alto-mar.
Apesar do esforço
da delegação brasileira e de
outros países e dos resultados de um
estudo das Nações Unidas que
alertava, em 2004, que algumas espécies
de peixes podem deixar de existir se não
forem adotadas medidas urgentes - comprometendo,
inclusive, a segurança alimentar -,
os países definiram apenas que vão
adotar regras nacionais para proteger essa
diversidade.
As regras nacionais para
proteger os ecossistemas costeiro e marinho
serão a base para que as economias
cumpram as metas internacionais. No Brasil,
a proteção dessa diversidade
é assegurada apenas pela Constituição
Federal, com a Lei de Gerenciamento Costeiro.
“De 1988 para cá, muita coisa mudou
e temos novas atividades econômicas,
novas ameaças e muito pouco da lei
que, de fato, ocorreu e foi implementada”,
disse Leandra Gonçalves, bióloga
e consultora da Fundação SOS
Mata Atlântica.
A Mata Atlântica estende-se
por quase todo o litoral brasileiro, em pelo
menos 13 dos 17 estados que abrangem o bioma.
Os ecossistemas costeiro e marinho são
considerados fundamentais para vários
processos naturais, por serem áreas
de reprodução de espécies.
Além disso, servem como fonte de alimentação
e abrigo, e a fauna e a flora encontradas
nessas áreas são fontes de alimentos
e renda para populações locais.
Especialistas destacam que
essas áreas contribuem para a proteção
da linha de costa, o equilíbrio climático,
o conforto térmico nas cidades e a
produção de pescados. Apesar
de todos os serviços prestados, as
autoridades ambientais lembram que esses ecossistemas
estão entre os mais ameaçados
do mundo.
Leandra Gonçalves
destaca que o bioma apresenta duas situações
de ameaça. Enquanto a Região
Nordeste sofre por ter a maior cobertura de
manguezais ameaçados pela indústria
da pesca do camarão, os estados do
Sudeste absorvem as pressões pela concentração
populacional e o maior nível de interesse
econômico que impulsiona atividades
como a exploração de petróleo
e a pesca.
“Temos baixíssimo
nível de medidas de zoneamento costeiro
e de organização. Desde 2008,
temos acompanhado uma euforia pela exploração
offshore, por exemplo, e observado vazamentos
de óleo que geram prejuízos
para todo o sistema. O governo tem prometido
um plano de contingência, mas isso ainda
não saiu do papel”, acrescenta.
Parlamentares e representantes
do governo, de organizações
da sociedade civil e do setor produtivo começaram
os debates, no Congresso Nacional, para reunir
informações sobre o que deveria
estar incluído no marco legal para
a área. O maior desafio do grupo é
tentar compatibilizar os interesses pelo uso
econômico dos recursos hídricos
e marinhos com a conservação
dos ecossistemas. “Há interesse muito
forte da exploração de petróleo,
da indústria pesqueira e dos setores
de mineração, já que,
no fundo do mar, há vários minérios
importantes para a própria indústria
e para o setor farmacêutico. Por isso,
antes de receber críticas da iniciativa
privada, queremos chamar todos para uma conversa”,
diz a bióloga.
Diante de tantas divergências,
a legislação corre o risco de
não ser concluída até
2015, mas os negociadores esperam, pelo menos,
que as discussões estejam adiantadas
até lá. As normas terão
que prever, por exemplo, a criação
de áreas protegidas, o que é
considerado um dos principais compromissos
internacionais com essa biodiversidade. “De
dez anos para cá, a última unidade
de conservação (UC) costeira
e marinha, criada em nível federal,
foi em 2009 e é de uso sustentável.
Não me lembro de uma UC de conservação
integral, que é a que realmente permite
que a natureza se recupere”, acrescenta.
Os negociadores também
terão que equacionar a polêmica
sobre subsídios industriais de grande
escala. Pelos dados da SOS Mata Atlântica,
80% dos estoques de peixe estão sendo
pescados acima do do limite de recuperação
dessas espécies. As áreas protegidas
podem minimizar os impactos dessa atividade,
mas os ambientalistas defendem a revisão
dos incentivos a alguns setores e a exigência
de um plano de manejo.
A lei de proteção
dos oceanos também terá que
preencher uma lacuna que as regras atuais
não cobrem. Pela lei de gerenciamento
costeiro em vigor, está assegurada
a linha de costa até 12 milhas náuticas.
A Constituição estabelece que
a União é soberana até
200 milhas náuticas. “O intervalo entre
as 12 milhas e 200 milhas, por mais que tenha
regras internacionais, ainda está carente
de uma lei que proteja e complemente essa
área”, diz a bióloga.
