08/05/13 - O projeto de
Lei é uma autorização
de concessão de uso do espaço
com o objetivo de oferecer melhores serviços
para a população, tais como:
exploração de restaurante, estacionamento,
trilhas, monitorias, loja, a exemplo do que
é feito nos principais parques federais
brasileiros e no mundo. Resultado esperado:
melhoria da infraestrutura, aumento do número
de visitantes e desenvolvimento de atividades
múltiplas de ecoturismo. Importante
ressaltar que com a concessão, recursos
da iniciativa privada acabam por desonerar
o Estado que prioriza sua função
primordial: a conservação das
áreas. O projeto não trata de
privatização de parques e sim
de concessão de uso de algumas áreas.
Os parques continuam sendo propriedade do
Estado.
Mais uma observação
importante: a exploração por
parte do concessionário tem que manter
e fomentar os objetivos definidos na legislação
ambiental respeitando e priorizando as vocações
características de cada unidade.
O projeto de Lei busca autorização
para conceder o uso remunerado das unidades.
O contrato de concessão será
feito em momento posterior em que serão
definidas todas as obrigações/regras
a serem cumpridas pelo concessionário
dependendo de aprovação do CONSEMA
e dos órgãos gestores das unidades.
+ Mais
Xixová-Japuí
ganhará R$ 1 milhão em investimentos
03/05/13 - O Governo do
Estado de São Paulo vai investir R$
1 milhão no Parque Estadual Xixová-Japuí.
O secretário estadual do Meio Ambiente,
Bruno Covas, ao lado do diretor executivo
da Fundação Florestal, Olavo
Reino Francisco, anunciou nesta terça-feira,
30 de abril, a construção de
uma guarita de proteção e um
novo centro de visitantes, com sede administrativa,
para a unidade de conservação
que fica entre os municípios litorâneos
de São Vicente e Praia Grande.
O novo centro de visitantes
contará com auditório e área
de exposições. Para o secretário
Bruno Covas os investimentos serão
importantes para promover uma interação
entre o parque e as comunidades locais e do
entorno. A previsão da Fundação
Florestal – FF é de que os equipamentos
sejam entregues a população
no período de um ano. Os recursos são
financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID.
O vereador Junior Bazzello
acompanhou a visita ao parque. Ao final, o
secretário apresentou o projeto ao
prefeito Luís Cláudio Billi
(PP).
Localizado em meio a Região
Metropolitanada Baixada Santista, território
densamente urbanizado, o PEXJ é um
fragmento de Mata Atlântica com caracteristicas
naturais, paisagísticas e histórico-culturais
únicas.
O turismo de massa durante
a estação do verão é
uma constante nos municípios de Santos,
Guarujá, Praia Grande e São
Vicente, prática facilitada ainda mais
devido à proximidade destes centros
da Capital Paulista. Neste contexto, o PEXJ
é amplamente explorado por turistas
locais, em sua maioria, e não locais,
eventuais e/ou permanentes, que procuram áreas
com alta beleza cênica e pouco exploradas,
mas que muitas vezes trazem para a unidade
características de um turismo desordenado
e altamente impactante ao meio.
