Sandra Tavares - Ilustração
SISBIOBrasília (28/08/2013) – O Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) publicou na segunda-feira
(26), a Instrução Normativa
(IN) nº 33 que regulamenta a disponibilização,
o acesso e o uso de dados e informações
custodiadas pelo ICMBio por meio do Sistema
de Autorização e Informação
em Biodiversidade – SISBIO. A IN surge com
o objetivo de aprimorar a gestão da
informação sobre biodiversidade,
bem como subsidiar técnica e cientificamente
a formulação de políticas
públicas e o planejamento de ações
que visem promover a conservação
e o uso sustentável da biodiversidade.
Com isso, os autores de
dados e informações, como pesquisadores
por exemplo, ao inserirem informações
sobre suas pesquisas no SISBIO, autorizam
a custódia dos mesmos pelo ICMBio e
poderão selecionar um período
de carência de até cinco anos
para dar publicidade. Caso haja um período
de carência informado pelo autor, o
ICMBio será responsável pelo
sigilo dos dados ao público.
Para o coordenador de Autorização
e Informação Científica
em Biodiversidade, Rodrigo Silva Pinto Jorge,
a publicação da norma otimizará
a utilização dos dados para
a conservação da biodiversidade.
"Desde a disponibilização
do Módulo Relatório do SISBIO,
recebemos dados de cerca de 16 milhões
de indivíduos, agrupados em cerca de
200 mil coordenadas geográficas de
ocorrência, representando mais de 22
mil espécies brasileiras, registrados
por pesquisadores em seus estudos por meio
de avistamentos, capturas ou coletas",
frisa Rodrigo.
Esses dados, segundo o coordenador,
são valiosos e a regulamentação
de seu acesso e uso dá ao ICMBio a
segurança necessária para disponibilizá-los
para serem utilizados no planejamento de ações
de conservação da biodiversidade
do ICMBio. "Por exemplo, a avaliação
do estado de conservação das
espécies, a elaboração
dos planos de manejo das unidades de conservação
e dos Planos de Ação Nacionais
para espécies ameaçadas. Esses
dados poderão, portanto, subsidiar
a tomada de decisão de gestores da
área ambiental, em diferentes níveis",
destaca Rodrigo.
Entre as categorias nas
quais os dados e informações
se enquadram estão as "sem restrição"
(para os quais o autor não solicitou
qualquer prazo de carência ou cujo prazo
solicitado já foi finalizado). Neste
caso, o acesso público e a publicação,
em formato analógico ou digital, ficam
sem qualquer restrição. Outra
categoria é a dos dados/informações
que estão "em carência",
ou seja, para os quais o período de
carência solicitado pelo autor encontra-se
vigente. Neste caso, a restrição
ao acesso e publicação é
temporária e necessária, visando
garantir o tratamento, análise e utilização
em publicação original por parte
dos autores.
Os dados e informações
em carência poderão ser utilizados
por servidores do ICMBio para realizar o planejamento
de ações visando a gestão
de unidades de conservação,
o uso sustentável de recursos naturais
e a conservação da biodiversidade.
No entanto, esses dados e produtos que os
tenham utilizado não poderão
ser publicados, de forma direta ou indireta,
sem a autorização formal de
seus autores. Os dados ou informações
sobre a localização precisa
de espécies que estejam ameaçadas
de extinção, sobreexplotadas
ou ameaçadas de sobreexplotação
(retirada, extração ou obtenção
excessiva, não sustentável,
de recursos naturais para fins de aproveitamento
econômico) ou de habitats e sítios
arqueológicos, culturais ou históricos
cujo acesso possa ameaçar sua integridade
são classificados como "reservados",
podendo ter sua divulgação restringida
por até cinco anos pelo ICMBio.
Caberá ao ICMBio
a responsabilidade de organizar e disponibilizar
os dados e informações prestados
pelos autores, cabendo ao usuário do
sistema aferir a confiabilidade, integralidade
e atualidade do material disponibilizado.
Os produtos decorrentes do uso de qualquer
dado ou informação deverão
citar o SISBIO e o ICMBio como fonte.
Comunicação ICMBio
