08/09/2013 - 10h24
Meio Ambiente
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O prazo para a implantação
da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) termina no ano que vem,
mas, apesar dos avanços muitas das
diretrizes inovadoras não saíram
do papel. Entre elas estão os planos
nacional, estaduais e municipais com o planejamento
de longo prazo para cada ente da Federação.
A política nacional foi sancionada
em 2010, pelo então presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
De acordo com o gerente
de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
está pronto, mas ainda não foi
decretado pela Presidência da República.
“Ele passou pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), foi discutido em audiências
públicas nacionais, regionais, conselhos
nacionais e temáticos. Está
com a cara final, só esperando o decreto”.
O texto pode ser acessado no site do Sistema
Nacional de Informações sobre
a Gestão dos Resíduos Sólidos,
instrumento também em construção
pelo ministério, que vai monitorar
o andamento da implantação da
PNRS nos estados e municípios.
Hipólito explicou que o plano apresenta
diretrizes, estratégias e metas para
direcionar estados e municípios sobre
as áreas nas quais o governo federal
pretende avançar mais rapidamente ou
mais devagar nos vários pontos existentes
dos instrumentos previstos na PNRS. “A política
nacional coloca vários instrumentos,
ela institui a necessidade de planos, de planejamento,
que não é uma coisa que o brasileiro
está acostumado a fazer, principalmente
nessa área de resíduos sólidos”.
Até o momento nenhum
estado entregou ao ministério o planejamento
para a implementação de políticas
de resíduos sólidos. Os estados
que já tinham o documento precisam
se adequar às novas diretrizes. O Ministério
do Meio Ambiente fez convênios para
auxiliar os estados a construir seus planos
e também apoia 616 municípios
que se consorciaram para trabalhar no texto,
selecionados por meio de chamadas públicas.
O superintendente de Políticas
de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente
(SEA), Victor Zveibil, lembra que o planejamento
abrange todos os tipos de resíduos.
“O Plano de Resíduos Sólidos
é muito mais amplo, porque não
trata apenas de resíduos domésticos.
Trata de resíduos de saúde,
de resíduos de construção
civil, de vários fluxos de resíduos.
Vai trazer, também, indicações
para a questão da coleta seletiva,
da inclusão social de catadores e para
as questões da logística reversa”.
Entende-se por logística
reversa o instrumento de desenvolvimento econômico
e social caracterizado por um conjunto de
ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu
ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou,
ainda, outra destinação.
Zveibil ressaltou que até
o fim de setembro a proposta do plano deve
estar pronta e será enviada à
análise da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele informou
que nenhum município fluminense entregou
as propostas e ressaltou que ninguém
é obrigado a fazer o documento.
“Chamo a atenção
para o fato de que ninguém é
obrigado a entregar um plano para o governo
federal e nenhum município é
obrigado a entregar [o plano] para o estado.
Ele é um pré-requisito para
acessar recursos federais. Eu vou entregar
porque nós estamos fazendo o plano
com parte dos recursos proveniente do governo
federal”, disse o superintendente.
Outro ponto da PNRS em implantação
são as cadeias de logística
reversa, obrigatória para o recolhimento
de alguns materiais. Ronaldo Hipólito
destacou que foram instituídos grupos
técnicos temáticos para começar
a discutir os acordos com cinco setores: embalagem
de óleos lubrificantes, embalagens
em geral - plástico, metal, papelão
e vidro – eletroeletrônicos, lâmpadas
de mercúrio e mistas e a cadeia de
medicamentos.
“O [setor] de embalagens
de óleo lubrificante já foi
feito todo o processo e foi assinado o acordo
entre o governo e essa cadeia de embalagem,
em dezembro do ano passado. A cadeia de lâmpadas
e de embalagens em geral já foi feito
o contato, as instruções e os
estudos necessários e as empresas e
associações representativas
nacionais já mandaram as propostas
de acordo setorial. Para a cadeia de embalagem
vieram quatro propostas, nós estamos
discutindo como fazer para resumir em uma
só”, informou, Hipólito.
O setor de medicamentos
tem algumas experiências pontuais em
São Paulo e no Paraná, onde
redes de farmácia fazem o recolhimento
dos remédios. “Estamos verificando
se essa seria a melhor forma de fazer e convocar
uma chamada pública para o setor se
pronunciar e apresentar os acordos”, destacou
o superintendente.
Segundo o Panorama dos Resíduos
Sólidos no Brasil 2012, publicação
anual da Associação Brasileira
de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (Abrelpe), a geração
de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para
2012, maior que a taxa de 0,9% de crescimento
da população.
O total de lixo gerado no
Brasil, em 2012, chegou a 62.730.096 toneladas,
uma média de 383,2 quilos por pessoa
e a coleta de resíduo sólido
urbano chega a 90,7% da população.
Todos os dias, são coletados 178 toneladas
de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total,
58% teve destinação adequada,
que são os aterros sanitários;
24,2% vão para aterros controlados
e 17,8% ainda vão para os lixões.
O levantamento é
publicado há dez anos pela entidade
e conclui que o comprometimento da sociedade
brasileira com a questão aumentou muito.
No entanto, a evolução para
a gestão integrada dos resíduos
sólidos ocorre a passos muito lentos
e ainda é preciso aumentar os investimentos
no setor de limpeza urbana para poder efetivar
as políticas públicas previstas
na Lei 12.305/2010.
