03/09/2013 - 14h17
Meio Ambiente
Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais de 1 milhão
de hectares na Floresta Amazônica poderão
ser explorados por madeireiras a partir do
ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro
(SFB) lançou, na semana passada, o
terceiro edital deste ano de concessão
florestal, na Floresta Nacional de Altamira,
no Pará, com área de 360 mil
hectares, para a exploração
sustentável de madeira tropical.
Também estão
abertos os editais das florestais nacionais
do Crepori e do Amana, ambas no Pará,
que somam 1000 mil hectares. Um hectare corresponde
a 10 mil metros quadrados, o equivalente a
um campo de futebol oficial. As áreas
abertas para exploração madeireira
localizam-se na região de influência
da BR-163 (Cuiabá-Santarém)
e estão sob pressão do desmatamento.
O objetivo das concessões
é ordenar a atividade madeireira e
promover uma economia florestal de base sustentável,
com madeira legal, de origem rastreada, aumentar
a oferta de empregos e elevar a renda e a
arrecadação regionais. “A política
de concessão florestal traz a presença
forte do Estado para áreas que ainda
são remotas. Para que haja uma atividade
de base florestal na Amazônia, é
preciso tratar da questão da regularidade
fundiária, que é um ponto crítico”,
disse o diretor de Concessão Florestal
e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
“O processo de desordenamento
territorial, que gera grilagem e desmatamento,
está associado à falta de gerenciamento
dessas áreas. Como o governo é
o maior detentor de terras na Amazônia,
cabe a ele gerir essas áreas. E a melhor
gestão para uma floresta é pelo
manejo florestal. O governo faz isso por meio
de terceiros pela via da concessão”,
explicou Alves.
Para que se tornem concessionários,
os empresários têm de participar
de uma concorrência pública que
inclui as propostas técnica e do preço
a ser pago pelo metro cúbico de madeira
retirada. A proposta técnica é
composta por critérios como a implantação
de um sistema de gestão e desempenho
de qualidade das operações florestais,
o grau de processamento local do produto,
o uso de inovações tecnológicas
e os investimentos para a comunidade local.
Os contratos de concessão em terras
públicas da União têm
validade de 40 anos.
Os maiores desafios nos
processos de licitação são
problemas com documentos, dificuldade dos
madeireiros de se desvincular das práticas
ilícitas e incapacidade técnica
e gerencial para contratar com o governo federal.
“Existe uma resistência de parcela razoável
do setor madeireiro em se legalizar porque
a legalização implica uma série
de compromissos. Uma empresa, para ser concessionária,
precisa estar regular com a Receita Federal
e a Estadual, com a Delegacia Regional do
Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente, o SFB tem 200
mil hectares sob concessão florestal.
As concessões das florestas nacionais
do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera,
no Pará, já estão em
operação. Os contratos da Floresta
Nacional de Jacundá, também
em Rondônia, foram assinados, mas ainda
estão na fase de implantação,
em que os concessionários fazem inventário
florestal e plano de manejo. Até o
ano passado, 85 mil metros cúbicos
foram extraídos e R$ 5,5 milhões
pagos pela madeira ao governo federal.
A extração
sustentável da madeira prevê
que se corte uma média de cinco árvores
das cerca de 500 árvores que existem
em 1 hectare. Como o ciclo de corte tem duração
entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período
as toras poderão ser extraídas
no mesmo local. As espécies mais comuns
são maçaranduba, jatobá,
muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.
Os concessionários
arcam com os custos de operação
com equipamentos e com a manutenção
de estradas, por exemplo. A Amata é
uma das empresas concessionárias que
atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma
área de 46 mil hectares, com produção
anual de 20 mil metros cúbicos de tora.
Segundo o presidente da empresa, Roberto Waack,
o investimento tem girado em torno de R$ 2
milhões a R$ 3 milhões por ano
nos últimos três anos. A Amata
atua em toda a cadeia da madeira – da produção
até a comercialização.
“Acreditamos no retorno
do investimento no médio e longo prazos,
especialmente se as condições
de mercado forem mais justas. Enquanto o setor
continuar competindo com a madeira ilegal,
terá retornos baixos,” disse Waack.
A Amata exporta entre 60% e 70% do que produz
e gera 100 empregos diretos e indiretos na
concessão.
Apesar do pouco tempo de
implantação das concessões
– três anos –, o balanço do SFB
é positivo. Observou-se uma redução
do número de invasões florestais
e do desmatamento nessas regiões. “Há
pessoas operando e tomando conta dessas áreas.
Temos que fazer da floresta um ativo que gere
emprego e renda para as sociedades locais”,
ressaltou Marcus Vinicius Alves.
