04 Setembro 2013 | A Rede
de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que
reúne mais de 300 organizações
de 17 Estados, incluindo o WWF-Brasil, divulgou
ontem (dia 3 de setembro) uma carta de repúdio
ao descaso da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente de São Paulo com as unidades
de conservação. Segue o texto
integral da carta abaixo:
"Em recentes matérias
publicadas no jornal O Estado de S. Paulo,
em 25 de agosto de 2013, foram relatados fatos
que mostram, de maneira objetiva, o que ambientalistas
pesquisadores e gestores vêm denunciando
há tempos: a gestão ambiental
do Estado de São Paulo e, em particular,
suas Unidades de Conservação
estão sucumbindo por conta de uma gestão
fraca, ineficiente e que prioriza interesses
eleitoreiros em detrimento do compromisso
com a conservação ambiental,
do patrimônio natural e do bem estar
das populações que vivem nessas
áreas ou em seu entorno.
Valendo-se do argumento
que cargos de gestão não precisam
ser ocupados por técnicos da área
ambiental, a Secretaria abriga hoje dezenas
de partidários políticos que,
além de não terem conhecimento
e experiência sobre a questão
ambiental, não fazem a prometida “boa
gestão”, que, diga-se de passagem,
não se concretizará com a leitura
de um “manual”, como pretende o Secretário
Bruno Covas. Progressos havidos em gestões
passadas, inclusive os resultados de projetos
executados com doações de recursos
e, mais recentemente, com financiamentos e
endividamento público estão
abandonados!
Apesar de um caixa financeiro
disponível e parado desde 2005, no
valor mínimo de R$144 milhões
provenientes de compensações
vindas de empreendimentos que já causaram
impactos ambientais, não há
sinais de que a Secretaria do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo (SMA) venha
atendendo demandas urgentes que se verificam
nessas unidades, como a elaboração
e implementação dos Planos de
Manejo a regularização fundiária
para resolução de conflitos
– especialmente em áreas habitadas
por comunidades tradicionais – e a fiscalização.
Esse descaso está
refletido na extrema precarização
da vigilância nas Unidades de Conservação,
com a redução de postos físicos
e também de profissionais em campo,
que não têm sequer apoio para
alimentação e uniforme, além
de terem um limite reduzido de combustível
disponível. Com a justificativa de
que o monitoramento por satélite, em
parceria com a Polícia Militar Ambiental,
irá melhorar e modernizar a fiscalização,
o diretor da Fundação Florestal,
Olavo Reino Francisco, demonstra ignorar a
realidade no campo, e a necessidade de controle
da caça e da extração
do palmito, atividades ilegais e feitas por
pessoas armadas, que causam riscos à
conservação ambiental e também
às pessoas que por ali circulam.
As pesquisas também
estão comprometidas, visto que não
há segurança e a infraestrutura
das Unidades de Conservação
está sucateada, dependendo da boa vontade
das equipes locais para que não sejam
completamente destruídas. Os servidores
públicos, que são a base da
gestão, se mostram desmotivados, quando
poderiam ser as molas propulsoras de uma gestão
eficiente e de bons resultados para a conservação
da Mata Atlântica e para a integração
com as comunidades locais. Uma política
que se preocupa mais com a propaganda sobre
parcerias e projetos que não se efetivam
do que com a valorização de
seu capital humano e patrimônio ambiental
tem o resultado exposto nas citadas matérias.
Por esse motivo, a Rede
de ONGs da Mata Atlântica (RMA), articulação
que reúne 300 organizações
da sociedade civil em 17 Estados da Federação,
vem manifestar o seu repúdio pelo tratamento
destinado pela Secretaria do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo às Unidades
de Conservação, que se concretiza
em um dos maiores retrocessos ambientais já
vistos na história da gestão
pública estadual, e solicita que sejam
tomadas medidas urgentes para reverter esse
processo, incluindo a apresentação
de um plano de utilização dos
recursos da compensação ambiental,
com prioridades para a regularização
fundiária e a elaboração
de planos de manejo, além da contratação,
fornecimento de equipamentos e treinamento
adequado dos gestores das UCs e dos guardas-parque
para garantir a efetiva gestão e fiscalização
das unidades.
Também exige a democratização
e transparência na gestão das
UCs, por meio da criação imediata
de uma câmara de compensação
ambiental, na qual a participação
da sociedade civil seja garantida, e a retomada
de critérios técnicos na escolha
dos gestores e na própria gestão
das UCs.
Pedimos ao Ministério Público
do Estado de São Paulo, ao Tribunal
de Contas do Estado e outros órgãos
competentes a apuração das responsabilidades
pelo abandono verificado e decorrentes danos
ao erário, patrimônio e interesse
público.
Finalmente, solicitamos
que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado
de São Paulo apresente à sociedade,
em prazo de um mês, um plano operacional
demonstrando as medidas concretas que serão
tomadas desde já para corrigir as deficiências
apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo.”
Sobre a RMA: A Rede de ONGs
da Mata Atlântica - RMA é uma
articulação que reúne
300 organizações da sociedade
civil que atuam em defesa do bioma. A RMA
tem por objetivo a defesa, preservação,
conservação e recuperação
da Mata Atlântica através da
promoção do intercâmbio
de informações, da mobilização,
da ação política coordenada
e do apoio mútuo entre as ONGs. https://www.facebook.com/RedeMataAtlantica