28/11/13 12:00 - Cidade
será a primeira do Estado de São
Paulo a testar o Sigor – Sistema
de Gerenciamento Online de Resíduos
- Módulo Construção Civil.
O secretário do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo e o prefeito do município
de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; o presidente
da Cetesb, Otavio Okano; o vice-presidente
da Cetesb, Nelson Roberto Bugalho, e o presidente
do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria
da Construção Civil do Estado
de São Paulo), Sergio Watanabe, formalizarão
a participação da cidade de
Santos como o município em que será
realizado o teste piloto do sistema Sigor,
por meio da assinatura de Protocolo de Intenção,
em evento no dia 9 de dezembro, das 10h às
12h, na sede da Prefeitura de Santos.
O Sigor – Sistema de Gerenciamento
Online de Resíduos é uma ferramenta
que está sendo desenvolvida com o objetivo
de auxiliar o gerenciamento de resíduos
no Estado de São Paulo. O sistema envolve,
além dos órgãos estaduais,
os municípios, os geradores, os transportadores
e as áreas de destino. Em fevereiro
de 2014, será disponibilizado para
uso em todo o Estado o primeiro módulo
do sistema, voltado ao gerenciamento dos resíduos
da construção civil.
O Sigor é resultado
do convênio firmado entre o Estado de
São Paulo por meio da Secretaria de
Meio Ambiente e o SindusCon-SP em fevereiro
de 2010, visando a conjugação
de esforços para a consolidação
do desenvolvimento sustentável no setor
da construção civil no Estado
de São Paulo. Em fevereiro de 2012,
foi assinado o Termo Aditivo do Convênio
com a inclusão da CETESB e, iniciado
o desenvolvimento deste sistema pioneiro,
cuja coordenação e operação
está a cargo do Departamento de Políticas
Públicas de Resíduos Sólidos
e Eficiência dos Recursos Naturais alocado
na Vice-Presidência da Cetesb.
A cidade de Santos foi escolhida
para o teste piloto por estar empenhada na
implantação da gestão
de resíduos da construção,
seguindo a legislação específica
aprovada, ações de conscientização
e fiscalização dos agentes envolvidos.
Participarão inicialmente
do teste de forma voluntária executores
de obras, transportadores, responsáveis
por áreas de destinação
e representantes das secretarias municipais
e de outros órgãos de governo
envolvidos. O teste permitirá o aprimoramento
e a validação do sistema em
desenvolvimento. Coordenam o trabalho a Secretaria
de Meio Ambiente de Santos, a Cetesb, o Comasp
(Comitê de Meio Ambiente) do SindusConSP,
com a participação da Regional
Santos do SindusCon-SP.
Sobre o Sigor – Módulo
Construção Civil
O Módulo Construção Civil
do Sigor consiste em uma plataforma eletrônica
que permitirá a elaboração
dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
por parte dos geradores e a emissão
de CTRs (Controles de Transporte de Resíduos),
documento que acompanha as cargas transportadas.
Caberá aos transportadores aceitar
as CTRs e transportar os resíduos às
áreas de destinação indicadas.
Estas áreas poderão ser áreas
de transbordo e triagem (ATTs e PEVs), áreas
de reciclagem, aterros de resíduos
Classe A (de acordo com a Resolução
Conama 307/2002 e suas alterações)
e aterros de rejeitos. As áreas de
destino que receberem os resíduos deverão
aceitar os CTRs.
O sistema permitirá
a emissão de relatórios, entre
eles o Sistema Declaratório Anual,
uma das exigências da Política
Nacional e da Política Estadual de
Resíduos, além de agilizar o
fluxo de informações e facilitar
o gerenciamento e a fiscalização
por parte dos municípios e do Estado.
Para a sociedade, o Sigor
terá um papel fundamental na prestação
de serviços. Criará um amplo
banco de dados disponibilizando informações
como: a relação de transportadores
cadastrados nos municípios; a relação
de áreas de destinação
por tipo de resíduos que estão
licenciadas a receber; legislações
e normas referentes aos resíduos de
construção; manuais e publicações,
e a divulgação de eventos e
treinamentos. O “fale conosco” do sistema
permitirá o esclarecimento de dúvidas
e a orientação aos usuários
do sistema.
+ Mais
São Paulo vai revisar
decretos ambientais
04/11/13 - A legislação
ambiental do estado de São Paulo ficará
ainda mais fácil de ser entendida.
A Secretaria do Meio Ambiente – SMA iniciou
uma revisão de sua legislação
e reduziu as 1.240 resoluções
vigentes até dezembro de 2012 para
389 este ano. “O próximo passo será
a revisão dos decretos estaduais”,
adiantou o secretário Bruno Covas,
que apresentou as ações da pasta,
nesta quinta-feira (31/10), durante a Semana
Jurídica do Centro Universitário
Anhanguera – Unifian, em Leme.
“Baixamos as resoluções
vigentes sem nenhuma flexibilização
ambiental e não reduzimos qualquer
tipo de proteção; nós
apenas tornamos clara qual é a legislação
aplicável em cada caso”, afirmou Bruno
Covas.
De acordo com o secretário,
a revisão da legislação
ambiental torna mais fácil a aplicação
das regras. “A quantidade excessiva de resoluções
dificulta o trabalho técnico e o entendimento
das regras. Juntamos numa só resolução
todas aquelas que tratam do mesmo assunto.
Ganha o meio ambiente, o empreendedor, o fiscal”,
acrescentou.
O secretário destacou
ainda que o Governo de São Paulo vai
repassar, por meio da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente – SMA, R$ 60 milhões
para recuperação e proteção
de nascentes, recuperação de
matas ciliares, incentivo a florestas privadas,
resíduos sólidos e educação
ambiental. “São repasses de recursos
para Prefeituras, ONGs e produtores rurais
nos ajudarem na preservação
ambiental”, disse o secretário.
Além disso, Bruno
Covas destacou o Cadastro Ambiental Rural
(CAR), os avanços da mecanização
e o fim da queima da cana-de-açúcar,
ações de licenciamento ambiental,
projetos de gestão de resíduos
sólidos, áreas contaminadas,
qualidade do ar e Município VerdeAzul.
