12/11/13 - Os proprietários
de áreas rurais
do estado de São Paulo ganharam um
importante instrumento jurídico nesta
quinta-feira, 7 de novembro. Um acordo de
cooperação técnica viabilizará
a inscrição do número
do cadastro no SiCAR-SP nas matrículas
dos imóveis e sistematizará
e disponibilizará informações
das propriedades rurais paulistas.
O acordo foi assinado pelo
secretário de estado do Meio Ambiente,
Bruno Covas, pelo presidente da CETESB, Otavio
Okano e pelo diretor de meio ambiente e sustentabilidade
da Associação dos Registradores
Imobiliários de São Paulo –
Arisp, Marcelo Augusto Santana de Melo, com
anuência do corregedor geral do estado
de São Paulo, José Renato Nalini.
“O acordo permitirá,
por exemplo, que para viabilizar alterações
no registro de matrículas seja suficiente
apenas averbação do número
do SiCAR-SP. A cooperação permitirá,
ainda, que as informações sejam
compartilhadas por um sistema integrado: será
possível tanto a Secretaria do Meio
Ambiente como a CETESB acompanhar os ritos
legais, quanto à Arisp verificar a
adequação ambiental das propriedades
rurais inscritas no SiCAR-SP”, explicou o
secretário Bruno Covas.
Para o diretor da Arisp,
a medida ajuda os proprietários rurais.
“Além de ser um grande avanço
do ponto de vista ambiental e registral”,
afirmou Marcelo.
O corregedor geral elogiou
o diálogo entre as partes envolvidas.
“Este trabalho é o resultado de uma
nova cultura, que precisa ser consolidada,
que é o diálogo. Foi por meio
do diálogo permanente entre todos os
atores envolvidos que estamos adotando essas
medidas aqui em São Paulo”, frisou.
Para o presidente da Federação
da Agricultura do Estado de São Paulo
– Faesp, Dr. Fábio de Salles Meirelles,
o acordo facilita a vida do homem do campo.
“O objetivo principal dos produtores rurais
é a produção de alimentos
e não existe pessoa mais interessada
na preservação ambiental que
os agricultores. Queremos produzir alimento,
mas com segurança jurídica,
dentro da lei, preservando a natureza”, disse.
Para o presidente da CETESB,
o SiCAR e o novo acordo facilitarão
a fiscalização. “Teremos uma
base de dados única e traçaremos
um mapa digital das propriedades rurais. Além
de facilitar a fiscalização,
vamos ajudar os proprietários de imóveis
rurais a regularizar áreas de acordo
com o Novo Código Florestal”, concluiu
Okano.
+ Mais
São Paulo discute
políticas climáticas na CoP
19
21/11/13 - O Secretário
Covas cumprimenta a ministra Isabella Teixeira
e o secretário para Clima do Ministério
de Meio Ambiente Carlos Klink.A 19ª Conferência
das Partes da Convenção de Mudanças
Climáticas da Organização
Mundial das Nações Unidas (ONU)
está acontecendo em Varsóvia,
Polônia, até o dia 22 de novembro.
Estão representando o estado de São
Paulo nas negociações sobre
o assunto, o secretário do Meio Ambiente,
Bruno Covas, o vice-presidente da CETESB (Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo),
Nelson Bugalho e os técnicos Josilene
Ferrer e Oswaldo Lucon.
Reunião promovida
pela Rede de Governos Locais para o Desenvolvimento
Sustentável (nrg4SD) contou com a presença
de São Paulo (Brasil), Catalunha e
País Basco (Espanha), Quebec (Canadá),
Provence Alpes Cote D’Azur e Bretanha (França),
País de Gales (Reino Unido) e Burkina
Faso Nord (Burkina Faso). Foi discutido como
se dará a participação
das regiões no processo de elaboração
de um novo regime climático global,
que deverá ser definido até
2015 para valer a partir de 2020. Pelo documento
de implementação da chamada
Plataforma de Durban, as regiões e
governos locais (estados, províncias,
municípios) terão um assento
na 40ª Reunião dos Órgãos
Subsidiários da Convenção
do Clima, que ocorrerá em Bonn (Alemanha)
no mês de junho de 2014. Os governos
regionais subnacionais buscam maior acesso
a meios de financiamento internacional e maior
participação no processo de
decisão sobre políticas climáticas.
Estabelecida há onze anos, a nrg4SD
é reconhecida pela ONU e, portanto,
forte candidata a liderar esse processo.
States & Regions Members
Working Meeting (Reunião de Trabalho
para Membros de Estados e Regiões)
Organizada pela Rede Climate
Group, a reunião contou com a presença
de São Paulo (Brasil), Quebec e Ontário
(Canadá), Baviera e Renânia do
Norte-Westfália (Alemanha), Alta Áustria,
Austrália do Sul, KwaZulu Natal (África
do Sul), Bretanha e PACA (França).
A Rede, que já tem dez anos, possui
estratégias fortemente voltadas a marcos
regulatórios e promoção
de tecnologias avançadas.
Quebec e Califórnia
assinaram um acordo de mercado comum de emissões,
algo inédito em nível subnacional.
São Paulo mantém acordos bilaterais
com ambos e pode aprender com essa importante
experiência. Houve ainda uma sessão
especial com Nancy Sutley (Estados Unidos
da América), chefe do Conselho da Casa
Branca para Assuntos Ambientais e principal
assessora do presidente Barack Obama para
assuntos climáticos.
São Paulo apresentou
uma proposta de acordo de cooperação
com a província sul-africana de KwaZulu
Natal, principal produtora de cana-de-açúcar
na África.
Growth with protection:
Combining economic and climate goals in Brazil
and other nations (Crescimento com proteção:
conciliando metas econômicas e climáticas
no Brasil e em outros países)
Reunião organizada
pelo Governo Brasileiro na qual a ministra
Isabela Teixeira discutiu junto com o governo
da Indonésia formas de monitoramento
e contenção do avanço
do desmatamento.
Ao final do dia, o Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas discutiu
os posicionamentos nas negociações
e os instrumentos de estimativa de emissões
do país. Ficou claro o risco de o Brasil
se tornar um grande emissor, caso não
reverta o caminho pouco sustentável
dos setores energético e de infraestrutura.
