Segunda, 09 Dezembro 2013
- LETÍCIA VERDI - Nesta terça-feira
(10/12), comemora-se o Dia Internacional dos
Povos Indígenas, instituído
pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 1995. O Ministério
do Meio Ambiente (MMA) vem se envolvendo diretamente
na agenda indígena, e, a partir deste
ano, na execução da Política
Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
em Terras Indígenas (PNGATI), instituída
pelo Decreto 7.747, em 5 de junho de 2012.
Como parte da estratégia
de implantação da PNGATI, o
MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes
de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação
Nacional do índio (Funai) e outros
parceiros, promove cursos de formação
continuada sobre a política, além
de fazer investimentos diretos em projetos.
VIDA LONGA
“Nosso objetivo é
enraizar a PNGATI, de modo a viabilizar que
a mesma tenha vida longa”, explica Jânio
Coutinho, analista ambiental do Departamento
de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável
(SEDR) do MMA. Em parceria com a Funai, o
MMA está mapeando parcerias com Universidades
Federais e Institutos Técnicos Federais
que já têm iniciativas e projetos
de extensão com terras indígenas.
“A nossa intenção é constituir
uma rede de atores governamentais com capilaridade
nacional que possa ser base de apoio para
a execução de novas iniciativas
da PNGATI nos próximos anos”, acrescenta.
Em novembro, após
o curso de formação continuada
em PNGATI no bioma Mata Atlântica do
Sul e Sudeste, os indígenas reuniram-se
para escrever uma carta de agradecimento ao
MMA e outros órgãos. Leia a
carta aqui.
CONCEITOS BÁSICOS
Ao longo de 40 horas de
atividades, os participantes puderam discutir
tópicos como a relação
histórica entre os povos indígenas
e o estado nacional nas regiões Sul
e Sudeste, alguns conceitos básicos
para entendimento da temática da gestão
ambiental e territorial de terras indígenas,
o contexto de surgimento e o histórico
da PNGATI, além de explorar o objetivo
geral, as diretrizes e os eixos que estruturam
a política.
Os cursos são parte
da gestão estratégica da PNGATI
e têm a duração de um
ano. Contam com uma oficina de mobilização,
onde gestores indígenas e não-indígenas
(servidores da Funai, MMA, ICMBio e de órgãos
de governos estaduais) elaboram o conteúdo
programático, a estrutura do curso
e definem os instrutores. Quatro cursos já
começaram: três no bioma Amazônia
e um na Mata Atlântica. Em 2014, devem
iniciar os cursos nos biomas Caatinga e Cerrado.
RECURSOS
Na próxima reunião
do Comitê Orientador do Fundo Amazônia
(COFA), nesta quinta-feira (12/12), o MMA
e a Funai apresentarão ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), responsável pelos recursos
do Fundo Amazônia, proposta de apoio
à implantação da PNGATI.
Com esse edital, espera-se contemplar terras
indígenas que, reunidas, correspondem
a mais de um milhão de hectares.
Em 2014, com recursos do
Fundo Nacional de Mudanças Climáticas
(Fundo Clima), será apoiada a elaboração
de planos de gestão em terras
Coutinho, o MMA pretende
apoiar projetos de maior escala e, por meio
da articulação com outros órgãos,
daqui a três anos terá aplicado
150% mais recursos do que Projeto Demonstrativo
de Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira
Indígena (cooperação
internacional com o PNUD), juntos, aplicaram
em 10 anos. A partir de 2014, a SEDR/MMA vai
passar a ser um órgão mais de
formulação e articulação
de políticas do que de execução
de pequenos projetos.
Os projetos anteriores constituíram
uma base de dados, com experiências
e informações que justificaram
e fundamentaram a instituição
da política pública. Esses projetos
serviram para fazer o PNGATI "ir para
o papel". Com o Decreto 7.747/2012 e
a Portaria Interministerial que instituiu
o Comitê Gestor, a PNGATI começou
a existir. “O desafio agora é fazer
acontecer”, conclui Coutinho.
SAIBA MAIS
O PGNATI foi instituído
pelo Decreto nº 7.747/2012 com o objetivo
de garantir e promover a proteção,
a recuperação, a conservação
e o uso sustentável dos recursos naturais
das terras e territórios indígenas,
assegurando a integridade do patrimônio
indígena, a melhoria da qualidade de
vida e as condições plenas de
reprodução física e cultural
das atuais e futuras gerações
dos povos indígenas, respeitando a
sua autonomia sociocultural.
O tema indígena
avançou em importância nos últimos
anos. Em 2008, a ONU lançou a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos
dos Povos Indígenas. No artigo 8 da
Declaração, lê-se: “Os
Estados estabelecerão mecanismos eficazes
para a prevenção e a reparação
de: a) Todo ato que tenha por objetivo ou
conseqüência privar os povos e
as pessoas indígenas de sua integridade
como povos distintos, ou de seus valores culturais
ou de sua identidade étnica; b) Todo
ato que tenha por objetivo ou conseqüência
subtrair-lhes suas terras, territórios
ou recursos. (...)”.
