21 Janeiro 2014 | por Aldem
Bourscheit - Brasília (DF) - Com a
ratificação de um acordo Brasil
- França no fim de 2013 os países
deverão atuar em conjunto contra o
garimpo ilegal de ouro
em uma faixa de 150 quilômetros em ambos
os lados da fronteira entre a Guiana Francesa
e o estado do Amapá (confira o mapa).
A aprovação do pacto pelo Câmara
e pelo Senado aconteceu após 5 anos
de tramitação, graças
à passagem do presidente francês
François Hollande pelo Brasil.
Conforme o acordo, “a extração
ilegal do ouro ameaça a preservação
do patrimônio ambiental do Planalto
das Guianas e compromete a saúde e
a segurança das populações
que extraem os seus meios de subsistência
da floresta” e por isso os países “se
comprometeram a implantar um regime interno
completo de regulamentação e
controle das atividades de pesquisa e lavra
de ouro nas zonas protegidas ou de interesse
patrimonial.
O pacto prevê “a implantação
de medidas necessárias para combater
toda atividade de extração ilegal
e comércio de ouro não transformado,
especialmente as atividades de venda e revenda,
e toda atividade de transporte, detenção,
venda ou cessão de mercúrio
efetuada sem autorização” e,
ainda, “o confisco e, em última instância,
a destruição dos bens, material
e instrumentos utilizados para extrair o ouro
ilegalmente”. Confira abaixo lista das unidades
de conservação e terras indígenas
no território atingido pelo acordo.
“O bloco de conservação
do escudo das Guianas é de extrema
relevância ecológica, pois conecta
unidades de conservação ao norte,
fora do Brasil, e outras áreas no noroeste
do Pará, formando um mosaico com mais
de 12 milhões de hectares, a maior
faixa preservada de florestal tropical do
planeta", lembrou Jean Timmers, superintendente
de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
"Embora a atividade
garimpeira no Amapá ainda seja vista,
por vezes, como interessante do ponto de vista
socioeconômico, na verdade traz prejuízos
grandes aos trabalhadores, devido às
péssimas condições de
trabalho, além de graves prejuízos
às áreas de conservação
e às comunidades locais”, ressaltou.
O acordo Brasil - França
para banir a exploração ilegal
de ouro foi assinado no fim de 2008, nos governos
dos então presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, no lançamento
da obra da ponte que une os dois países
sobre o Rio Oiapoque. No entanto, a demora
na ratificação do acordo pelo
Congresso Nacional, inclusive pela atuação
de parlamentares ligados ao garimpo ilegal,
fez crescer a degradação socioambiental
e a violência na região. Se estimam
em mais de 20 mil os brasileiros atuando com
garimpo clandestino na Guiana Francesa.
Dois militares franceses
foram mortos em junho de 2012, um cabo de
32 anos e um ajudante de 29 anos, quando integravam
a Operação Harpia contra o garimpo
clandestino regional. Dois outros policiais
franceses foram feridos. Em abril do mesmo
ano, cerca de 100 garimpeiros brasileiros
foram presos na Guiana Francesa. Já
em 2010, outros 1.500 estrangeiros em situação
irregular haviam sido presos. Em 24 de junho
passado, um barqueiro brasileiro foi morto
por um policial francês na Guiana. Ele
estaria transportando produtos clandestinos
para um garimpo.
Além da violência,
o garimpo ilegal de ouro usa mercúrio
líquido. A substância é
extremamente tóxica à saúde
e serve para apartar o ouro de outros materiais,
mas se dissemina no ambiente, na carne de
peixes e de outros elos das cadeias alimentares.
Para produzir um quilo de ouro, os garimpeiros
clandestinos chegam a usar um quilo de mercúrio.
A Rede WWF estima que 30 toneladas de mercúrio
sejam descartadas no ambiente natural das
Guianas a cada ano, inclusive dentro de áreas
protegidas e de terras indígenas.
Na região alta do
Rio Maroni (Suriname e Guiana Francesa), um
terço dos habitantes de pequenas comunidades
sofre com a contaminação por
mercúrio, apresentando níveis
acima dos estipulados pela Organização
Mundial da Saúde. Até 15 milhões
de pessoas estariam contaminadas pelo metal
na América do Sul, África e
Ásia.
A corrida do ouro ganhou força com
a alta do preço do minério no
mercado internacional após a crise
financeira de 2008 e pelo aumento da demanda
por jóias em países emergentes,
como a Índia.
Em outubro passado, cerca
de 140 países, incluindo o Brasil,
aprovaram o texto final da Convenção
de Minamata das Nações Unidas
para banimento do uso de mercúrio até
2020. O tratado foi negociado por quatro anos
e estabelece medidas de controle e de diminuição
do uso e da produção da substância
utilizada em vários produtos e processos
industriais. A convenção entrará
em vigor quando for ratificada por pelo menos
50 países.
"Defendemos e atuaremos
para uma solução pacífica
e que leve alternativas de trabalho e geração
de renda de forma sustentável para
as pessoas que hoje atuam com garimpo ilegal.
A região tem alto potencial turístico,
ampliado com a inauguração da
ponte entre Brasil e França, e há
possibilidade de concessões florestais
para manejo madeireiro, por exemplo",
lembou Jean Timmers, do WWF-Brasil.
Unidades de Conservação
e Terras Indígenas atingidas total
ou parcialmente pelo acordo
Brasil
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Parque Nacional do Cabo Orange
Floresta Nacional do Amapá
Floresta Estadual do Amapá
TI Waiãpji
TI Uaçá
TI Parque do Tumucumaque
Guiana Francesa
Réserve Naturelle Nationale des Nouragues
Réserve Naturelle du Mont Grand Matoury
Réserve Naturelle Nationale des Marais
de Kaw-Roura
Parc Naturel Regional de Guyane