Terça, 28 Janeiro
2014 - Paulo de Araújo/MMA / LUCIENE
DE ASSIS
A Cidade do Cabo, na
África do Sul, sedia encontro internacional,
de 29 a 31 deste mês, com a finalidade
de favorecer a troca de experiências,
discutir as possibilidades de cooperação
futura e desenvolver capacitação
em acesso e repartição de benefícios
decorrentes dos recursos genéticos
oriundos da biodiversidade. Representantes
do Brasil, da Índia e do país
anfitrião mostrarão as experiências
adquiridas nos últimos 11 anos à
União Europeia, Suíça,
Japão, Noruega e México, entre
outros países usuários dos materiais
produzidos ou desenvolvidos. A medida é
mais um esforço para implantar o Protocolo
de Nagoia sobre uso e repartição
de benefícios.
O Protocolo de Nagoia sobre
Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição
Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos
de sua Utilização (ABS) é
um acordo complementar à Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB).
Este instrumento oferece estrutura legal transparente
para a implantação efetiva de
um dos principais objetivos da CBD, que é
a repartição justa e equitativa
de benefícios decorrentes do uso de
recursos genéticos. Foi adotado em
Nagoia, Japão, em janeiro de 2012,
depois de seis anos de negociações.
A adoção prática do protocolo
deve ocorrer até o final de junho,
segundo expectativa do secretário-executivo
da CDB, Bráulio Dias.
Iniciativas como a que
acontecerá na África do Sul
vêm sendo financiadas desde 2006 pela
Deutsche Gesellschaft für Internationale
Zusammenarbeit (GIZ), a agência alemã
de cooperação internacional,
além de outros fundos, agências
financiadoras e países interessados
no assunto. O objetivo é desenvolver
capacidades em gestão do patrimônio
genético em países africanos,
do Caribe e em alguns do sul da Ásia,
além do México.
BOM EXEMPLO
“No seminário, o
Brasil mostrará seu status de país
que já dispõe de regulação
para o sistema de acesso ao patrimônio
genético há 11 anos”, explica
a diretora do Departamento de Patrimônio
Genético (DPG) do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Eliana Gouveia Fontes.
Ela garante que o país é detentor
de experiência valiosa, desde a implantação
da Medida Provisória 2.186-16/2001,
que trata do acesso ao patrimônio genético.
“Poucos países megadiversos
(as 17 nações que abrigam a
maioria das espécies da fauna e da
flora do planeta) têm um currículo
como este”, complementa Eliana Fontes, apesar
de o assunto ter conquistado a atenção
internacional ainda em 2005, quando foi realizada
a primeira reunião dessa natureza em
Adis Abeba, capital da Etiópia, patrocinada
pelo Ministério das Relações
Exteriores da Holanda e pela alemã
GIZ. Agora, as capacidades regulatórias
em repartição de benefícios
e acesso ao patrimônio genético
de Brasil, Índia e África do
Sul serão expostas às nações
interessadas em adotar sistemas semelhantes.
EM DESVANTAGEM
Para facilitar esse entendimento,
consultores foram contratados para estudar
a legislação de ABS de cada
um dos três países. Os resultados
serão apresentados e discutidos na
reunião da Cidade do Cabo, visando
encontrar o caminho mais prático para
se implantar o Protocolo de Nagoia. O problema
é que o Brasil pode ficar em desvantagem
em relação aos demais participantes
porque o Congresso Nacional ainda não
ratificou o acordo.
“Corremos o risco de, não
sendo parte do Protocolo, não podermos
negociar e defender nossos interesses, devendo
apenas acatar o que for decidido”, lamenta
a diretora do DPG. Ela reconhece a importância
do país na salvaguarda do patrimônio
genético brasileiro e o potencial econômico
e social resultante do uso sustentável
da sua rica biodiversidade.
Apesar da vasta experiência,
o Brasil ainda não conseguiu implantar
uma repartição de benefícios
adequada pela dificuldade de aplicação
do conjunto de leis existente. A boa notícia
é que o quadro legal atual está
sendo reformulado e uma nova versão
de lei está em vias de ser concluída
para que a Casa Civil da Presidência
da República encaminhe a proposta à
apreciação de deputados e senadores.
O objetivo é, com a nova lei, promover
uma repartição de benefícios
significativa, facilitar a gestão dos
recursos genéticos e incentivar o desenvolvimento
de pesquisas e tecnologias decorrentes da
biodiversidade brasileira.
