20 Janeiro 2014 | O site
Painel Florestal publicou, no último
dia 17, um artigo assinado por Antônio
Carlos Hummel, diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro (SFB), que apresenta
a dura realidade da exploração
madeireira ilegal na Amazônia, apontando
irregularidades e suas principais causas.
Entre elas foram citadas as dificuldades operacionais
e de logística para atuação
da fiscalização nas condições
da região; a forte demanda de consumo
pelos mercados locais; os altos índices
de desmatamento ilegal disponibilizando matéria-prima;
a impunidade, entre outros.
No texto, o Serviço
Florestal afirmou que é comum a “falsa
legalidade” a partir de créditos virtuais,
o que eleva a possibilidade de “esquentamento”
de madeira ilegal. O órgão acrescentou
ainda a total “ausência de estímulos
públicos para quem deseja atuar de
acordo com a lei, não só ambiental,
mas também a fundiária, tributária
e trabalhista”. Segundo Hummel, é possível
o desenvolvimento de uma economia madeireira
sustentável na Amazônia, tendo
em vista o conhecimento técnico disponível,
os milhões de hectares de terras públicas
já destinadas (Florestas Nacionais
e Estaduais) e ainda os milhões de
hectares que ainda podem ser destinados para
manejo florestal. “Mas, para isto, precisamos
diminuir a ilegalidade, que fragiliza as iniciativas
de manejo florestal sustentável, em
especial as concessões florestais,
e desestimula quem atua corretamente”, afirmou.
Confira a íntegra
do artigo abaixo.
As estatísticas são
escassas e falhas, mas o porcentual de madeira
nativa amazônica extraída ilegalmente
nunca foi inferior a 60%. Os períodos
com fiscalização mais intensa,
o combate à exploração
em terras públicas e a criação
de unidades de conservação diminuíram,
ocasionalmente, esse índice.
A extração
ilegal tem várias causas: a) falta
de governança das terras públicas
(federais e estaduais) destinadas e não
destinadas (ainda somam mais 60 milhões
de hectares, uma porta aberta para a grilagem);
b) dificuldades operacionais e de logística
para atuação da fiscalização
nas condições da região;
c) abundância de matéria-prima
florestal; d) forte demanda de consumo pelos
mercados locais; e) altos índices de
desmatamento ilegal disponibilizando matéria-prima;
f) impunidade; e g) ênfase do controle
em documentos de transporte de madeira de
forma não articulada e estratégica
com o licenciamento da indústria madeireira
e não integração com
os sistemas de arrecadação da
fazenda estadual.
Acrescenta-se a todas essas
causas a total ausência de estímulos
públicos para quem deseja atuar de
acordo com a lei, não só ambiental,
mas também a fundiária, tributária
e trabalhista. Outro forte desestímulo
são os longos prazos e a burocracia
para licenciamento das atividades florestais.
A culpa das irregularidades
e das fraudes é comumente colocada
nas ferramentas de transporte (DOF e GF).
Esses sistemas são como tomógrafos,
identificam a doença. Mas, não
são culpados pelo “câncer”. É
fácil colocar culpa em ferramenta que
é impessoal e não entender e
discutir profundamente o problema.
Atualmente, é comum
a “falsa legalidade” a partir de créditos
virtuais, o que eleva a possibilidade de “esquentamento”
de madeira ilegal. No entanto, tudo isto é
possível porque continuamos apostando
em modelos (como o atual) de controle que
“matematicamente” não conseguem fechar
a conta entre o volume original de entrada
em toras e o volume final de madeira processada.
A definição de padrões
é praticamente impossível porque
as margens de variação e erro
são enormes quando do processamento.
É como querer reconstituir um porco
a partir das suas linguiças.
Estudo recente coordenado
pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
indica que a indústria é pouco
fiscalizada e os critérios utilizados
não são rigorosos com relação
à origem do insumo florestal, renovação
de licenças e comprovação
de funcionamento com vistorias periódicas
(a Resolução CONAMA 411/09 não
é utilizada). O atual sistema de licenciamento
de indústrias de processamento de madeira,
com regras diversas entre os estados e pouca
transparência, não favorece o
combate à ilegalidade.
Em síntese, o ambiente
descrito acima não é adequado
para combater a ilegalidade da exploração
de madeira amazônica. O ambiente, talvez
o único, que se apresenta favorável
a uma oferta de madeira rastreada e manejada
sustentavelmente é o das concessões
florestais. É onde existe controle
efetivo do manejo florestal, governança
do poder público, possibilidade de
rastreabilidade (está sendo desenvolvido
um sistema pelo SFB), segurança fundiária,
transparência, proteção
contra invasões, compromissos e contratos
de longo prazo.
A situação
exige um novo esforço para fortalecer
a política das concessões e
ao mesmo tempo colocar efetivamente na pauta
o combate à ilegalidade na exploração
de madeira. Não pode ser uma discussão
superficial e de distribuição
de culpas. Novas estratégias e abordagem
inovadoras devem ser adotadas.
É preciso, por exemplo:
1) criar um conjunto de incentivos para as
concessões florestais; 2) definir normas
gerais para o licenciamento da indústria
madeireira, com estratégias e foco
na sua fiscalização; 3) integrar
as ferramentas de controle (DOF e GFs) com
o sistema de notas fiscais eletrônicas
ou – por que não - a existência
de um único documento; 4) estabelecer
a partir terras públicas não
destinadas – antes que tenham seu potencial
florestal degradado - novas áreas para
concessões florestais; 5) que os estados,
a exemplo do Pará, estabeleçam
uma estratégia para implantação
das concessões estaduais; 6) discutir
um novo modelo de controle relacionado com
o rendimento no processamento da madeira;
e 7) definir uma politica de compra sustentável
de madeira amazônica por parte do poder
público.
O Serviço Florestal
tem certeza da possibilidade de uma economia
madeireira sustentável na Amazônia,
tendo em vista o conhecimento técnico
disponível e os milhões de hectares
de terras públicas já destinadas
(Florestas Nacionais e Estaduais) e ainda
os milhões de hectares que ainda podem
ser destinados para manejo florestal. Mas,
para isto, precisamos diminuir a ilegalidade,
que fragiliza as iniciativas de manejo florestal
sustentável, em especial as concessões
florestais, e desestimula quem atua corretamente.
+ Mais
Moratória da soja
segue até 31 de dezembro
31 Janeiro 2014 | por WWF-Brasil
- Brasília (DF) – Reunido nesta sexta
(31) na capital federal, o Grupo de Trabalho
da Moratória da Soja decidiu pela manutenção
integral do acordo até o dia 31 de
dezembro deste ano, quando o mesmo perderá
sua validade definitivamente. Até lá,
a moratória será incorporada
a um planejamento mais amplo para redução
de impactos da cultura na Amazônia,
atrelado à implantação
do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), um
dos instrumentos do novo Código Florestal
Brasileiro. As regras federais para o cadastro
devem ser publicas em breve pelo Governo.
A renovação
da Moratória acontece em momento de
aumento da pressão sobre a Amazônia
por projetos de infraestrutura e com desmatamento
dando sinais de elevação, especialmente
no Mato Grosso e Pará, maiores produtores
de soja do bioma.
Fruto de uma parceria entre
organizações da sociedade civil
como WWF-Brasil, Conservação
Internacional, Greenpeace, IPAM e TNC, Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos
Vegetais (Abiove), Associação
Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec),
empresas ADM, Amaggi, Bunge e Cargill, e Ministério
do Meio Ambiente, a Moratória da Soja
estabeleceu que o setor não compraria
soja oriunda de novos desmatamentos na Amazônia,
desde julho de 2006.
A Moratória atingiu
resultados importantes na redução
do desmatamento da Amazônia, principalmente
nos estados do Mato Grosso, Pará e
Rondônia, e trouxe vantagens econômicas
ao setor com a comercialização
de soja ligada ao acordo comercial.
O acompanhamento da moratória
é feito com vistorias em campo e imagens
de sobrevôos e de satélite, com
dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
No contexto da produção
de soja brasileira, a moratória na
Amazônia é um elemento importante
a ser mantido e qualificado nesta fase de
transição, algo tão importante
quanto o desenvolvimento e a implantação
de instrumentos públicos e privados
que garantam uma produção mais
sustentável da commodity no Cerrado
e outras regiões intocadas pela moratória.
O Cerrado é o principal
bioma afetado pela expansão dos plantios
de soja. É urgente, então, a
necessidade de se adotar um planejamento para
o uso do solo que garanta a manutenção
dos serviços ambientais e preservem
as comunidades, os recursos hídricos
e sua rica biodiversidade.
A produção
e a expansão de soja no Cerrado e outros
biomas devem seguir, no mínimo, a legislação
nacional assim como os mapas de áreas
prioritárias para a conservação
do Ministério do Meio Ambiente.
