Agência Brasil18.03.2014
- 18h03 | Atualizado
em 18.03.2014 - 18h30 - A Marinha incluiu
nas Cartas Náuticas, nos folhetos de
Aviso aos Navegantes e no Roteiro Costa Sul
os limites da Estação Ecológica
(Esec) de Tamoios, na Baía da Ilha
Grande, Angra dos Reis, litoral sul do estado
do Rio de Janeiro. O objetivo é restringir
o acesso às áreas de reserva
e coibir o fundeio de barcos e a pesca irregulares.
O texto publicado pela Marinha
diz que “integram a Esec de Tamoios o entorno
marinho e os parcéis de cada uma das
29 ilhotas, ilhas, lajes e rochedos, dentro
do raio de 1 km de extensão, a partir
da arrebentação das ondas do
mar nas praias e nas encostas das ilhas, ilhotas,
lajes e rochedos, situados na Baía
da Ilha Grande, Baía da Ribeira e Baía
de Paraty. É proibida a visitação
pública, exceto com objetivo educacional
, e a pesquisa científica depende de
autorização prévia do
órgão responsável”.
Os limites foram definidos
pelo Decreto nº 98.864/11000, que criou
a Esec, mas ainda não estavam claros
nos documentos da Marinha. De acordo com a
procuradora da República Monique Cheker,
a inclusão foi feita a pedido do Ministério
Público Federal no Rio de Janeiro,
para diminuir a prática de irregularidades
e crimes ambientais.
“Ao contrário das
outras estações ecológicas,
96% da Esec de Tamoios é composta por
água, então é diferente
de uma unidade de conservação
terrestre, onde, em tese, já está
limitado fisicamente, visualmente. Na realidade,
tecnicamente, eu como navegador, não
conseguiria delimitar se eu estaria efetivamente
no raio de 1 km dessas ilhas. Então,
o objetivo do MPF foi dar o máximo
de transparência ao raio de 1 km de
cada uma dessas ilhas”, disse a procuradora.
Segundo ela, foram feitas
notas e informações nas Cartas
Náuticas que remetem ao chamado Roteiro
Costa Sul, que mostra os limites em um mapa.
“E aí, nesse roteiro, você tem
geográfica e visualmente delimitada
a estação ecológica.
Eu, por exemplo, agora, por GPS [Sistema de
Posicionamento Global, na sigla em inglês],
consigo verificar se estou dentro da estação
ou não”.
A Esec de Tamoios é
uma Unidade de Conservação de
Proteção Integral, criada como
contrapartida pela implantação
das Usinas Nucleares de Angra 1, 2 e 3, com
o objetivo de fazer pesquisa e monitoramento
dos ambientes marinhos e das ilhas da Baía
da Ilha Grande. Nos limites da Estação
Ecológica é proibido desembarcar,
mergulhar, pescar, fundear e construir. A
fiscalização fica a cargo do
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), da própria
Unidade de Conservação e também
do Ibama e da Marinha.
