Sexta, 25 Abril 2014 - LETÍCIA
VERDI - Em cerimônia na sede do Banco
Central (BC), em Brasília, nesta sexta-feira
(25/04), da qual participaram mais de 40 representantes
do setor, a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente
do BC, Alexandre Tombini, apresentaram a Resolução
nº 4.327, que dispõe sobre as
diretrizes da Política de Responsabilidade
Socioambiental para instituições
financeiras e demais organizações
autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.
Na ocasião, a ministra
afirmou que a resolução sintetiza
pelo menos 20 anos de pensamento do mercado
financeiro e representa uma nova abordagem
da governança ambiental no sistema
financeiro do Brasil e do mundo. O trabalho,
conduzido pelo Banco Central e pelo MMA, em
conjunto com outras instituições,
foi preparado na Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20), em 2012, e em posteriores audiências
públicas e restritas.
NOVA GOVERNANÇA
“Discutir meio ambiente
não está mais circunscrito ao
MMA”, declarou Izabella. “A nova governança
ambiental perpassa todo o setor produtivo,
muito além do que se vê”. Segundo
ela, a resolução normativa do
BC influenciará os novos modelos de
governança ambiental nos setores públicos
e privados do Brasil. “É o primeiro
passo de uma nova fase em relação
à política ambiental no Brasil”,
finalizou.
O presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, destacou o caráter
conceitual da resolução, fruto
de um amplo debate com o MMA, as entidades
de classe, organizações sociais
e multilaterais. “Considero essa regulamentação
um marco em termos da responsabilidade socioambiental
e reúne diferentes pontos de vista
segundo as melhores práticas internacionais”,
declarou. “Acredito, também, que essas
diretrizes que estabelecemos para o sistema
financeiro serão referência no
contexto internacional”.
Para ser colocada em prática,
a resolução depende do esforço
de cada instituição financeira
em definir a sua própria política
socioambiental, seguindo os princípios
da proporcionalidade e da relevância
explicitados no texto. “A regulação
exige que cada instituição financeira
faça uma reflexão e identifique
as melhores formas de mitigar os riscos socioambientais”,
explicou o presidente do BC. Os riscos socioambientais,
na Resolução nº 4.327/2014,
são classificados como “a possibilidade
de ocorrência de perdas das instituições
decorrentes dos danos socioambientais”.
BANCOS MAIS COMPLEXOS
O prazo para que as instituições
possam se adequar ao sistema será até
o dia 28 de fevereiro de 2015, para aquelas
obrigadas a implantar o Processo Interno de
Avaliação da Adequação
de Capital (Icaap) - definidas por Tombini
como “bancos mais complexos”. Para as demais,
o prazo vai até o dia 31 de julho de
2015.
Algumas instituições
financeiras já possuem comitê
e políticas de responsabilidade socioambiental,
mas o universo brasileiro inclui cerca de
duas mil instituições que precisam
se adequar à nova resolução.
Quem não cumprir o prazo, poderá
sofrer processo administrativo previsto na
Lei 4595/1964, que criou o Conselho Monetário
Nacional entre outras providências.
