Panorama
 
 
 
   
 
 

DRAFT LIST OF THREATENED AND PROTECTED SPECIES

Environmental Panorama
Johannesburg – South Africa
February of 2005

 

18/02/2005: THE PUBLICATION OF DRAFT LIST OF THREATENED AND PROTECTED SPECIES IN TERMS OF SECTION 56(1) OF THE NATIONAL ENVIRONMENTAL MANAGEMENT: BIODIVERSITY ACT (NO. 10 OF 2004)
The Minister of Environmental Affairs and Tourism, Marthinus van Schalkwyk today, 18 February 2005, published a draft list of threatened and protected species in the Government Gazette.

The Biodiversity Act makes provision for the listing of species in need of protection to ensure their survival in the wild while regulating “restricted activities”, as defined in the Act, which may involve such a threatened or protected species, as well as activities which may have a potential impact on their long-term survival. These provisions however, will only become enforceable when appropriate species lists have been published in regulations under the Act, a process intended to be completed by 1 April 2005, by which date the relevant sections of the Act are set to enter into force.

Activities such as keeping, moving, having in possession, importing and exporting and selling listed species will be regulated by means of permits, i.e. the activities will be regulated rather than the species themselves. This means that when a person wants to sell a listed species a permit will be required. Carrying out any “restricted activity” with a listed threatened or protected species, whether nationally or internationally is equally regulated by means of a permit.

In view of the fact that activities involving species listed as either threatened or protected in terms of section 56(1) may constitute a criminal offence carrying a heavy penalty, the implications to user and interest groups are considerable. To ensure that all stakeholders are afforded the opportunity to comment on the draft list of threatened and protected species, it was published in the Government Gazette.

The closing date for public comment is 22 March 2005.

 
 

Source: South African Environmental (http://www.environment.gov.za)
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