Panorama
 
 
 

REGULATING SCUBA DIVING IN MARINE PROTECTED AREAS

Environmental Panorama
Johannesburg – South Africa
January of 2006
MONDAY, 16 JANUARY 2006: On 4 June 2004 when four new Marine Protected Areas (MPAs) namely Table Mountain National Park, Bird Island, Pondoland and Aliwal Shoal were proclaimed by the Minister of Environmental Affairs and Tourism, Marthinus van Schalkwyk, the respective Government Gazette (No. 26433 of 2004) stated a number of statutory requirements, including the permitting of scuba diving within these MPAs.

It stated that (i) no person may scuba dive or attempt to scuba dive in the Marine Protected Area except on the authority of a scuba diving permit; (ii) no person may operate or attempt to operate a scuba diving business in the Marine Protected Area except on the authority of a scuba diving commercial permit. Subsequently an exemption which allowed scuba divers to continue diving in MPAs was issued.

This exemption expired at the end of 2005 and therefore divers now need a valid permit to scuba dive in these marine protected areas.

After finalisation of the permit structure, permits will be available at Post Offices nationwide at a cost still to be determined. In the interim scuba divers can apply to the Department for an exemption.

 
Source: South African Environmental (http://www.environment.gov.za)
Press consultantship (JP Louw)
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