Panorama
 
 
 

LISTOS FORMULARIOS ÚNICOS PARA TRÁMITES AMBIENTALES

Panorama Ambiental
Internacional
Enero de 2006
 

Para reducir tramitomanía y unificar información sólo habrá cinco tipos de solicitudes

Bogotá, 11 de enero de 2006. El Gobierno Nacional a través de la Resolución 2202 del 23 de diciembre de 2005 del Ministerio de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial, unificó los formularios para la realización de los trámites ambientales en todo el país.

De acuerdo con la ministra de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial, Sandra Suárez Pérez, los formularios son de carácter obligatorio para la obtención de permisos, concesiones y autorizaciones para el uso y aprovechamiento de los recursos naturales renovables y de control del medio ambiente, estos deberán estar a disposición de los usuarios por parte de las autoridades ambientales y no generarán costos.

“La idea es evitar que cada corporación regional o autoridad ambiental tenga un formulario especial para los trámites del sector. De ahora en adelante sólo habrá cinco formularios que corresponden a la solicitud de prospección y exploración de aguas subterráneas, concesión de aguas subterráneas, concesión de aguas superficiales, permisos de vertimientos residuales y de permisos de emisiones atmosféricas por fuentes fijas”, explicó la Ministra.

Los formularios únicos nacionales no exoneran a los usuarios del cumplimiento de lo dispuesto en las normas ambientales que regulan la materia, así como de entregar a las autoridades ambientales los estudios e información requerida para la adopción de las decisiones a que haya lugar.

De otra parte, la Resolución del Ministerio de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial indica que los formularios únicos nacionales no podrán ser modificados por parte de las Autoridades Ambientales Competentes.

 
 

Fuente: Ministerio de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial (República de Colombia) – (www.minambiente.gov.co/)
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