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EN TIERRA DERECHA PROYECTO DE LEY QUE DECLARA A CHILE ZONA LIBRE DE CAZA DE BALLENAS

Panorama Ambiental
Internacional
Agosto de 2008
 

Iniciativa legal fue anunciada por la Presidenta Bachelet en su reciente cuenta al país del 21 de mayo pasado.

(6/agosto/2008).- La Comisión de Medio Ambiente de la Cámara de Diputados, aprobó en forma unánime y sin indicaciones, el Proyecto de Ley que declara a Chile como zona libre de caza de cetáceos.

Así lo informó esta tarde la Ministra de Medio Ambiente, Ana Lya Uriarte, quien además anunció que el Ejecutivo decidió otorgar carácter de suma urgencia a dicha iniciativa legal, "lo cual permitirá que en un plazo no superior a 10 días, el proyecto será visto y aprobado por el resto de los diputados".

Para la secretaria de Estado, "esta noticia es una muestra de los acuerdos y del trabajo coordinado que hemos tenido con parlamentarios de las más diversas tendencias políticas, todo lo cual permite dar cumplimiento a uno de los anuncios medio ambientales realizados por la Presidenta Bachelet en su reciente cuenta al país del 21 de mayo pasado. Adicionalmente, permitirá a nuestro país contar con una ley de protección de cetáceos antes de la próxima reunión intersesional de la Comisión Ballenera Internacional programada para septiembre próximo en Londres, Inglaterra", aseguró.

Por su parte, Bárbara Galletti, presidenta del Centro de Conservación Cetácea (CCC), manifestó su satisfacción por el anuncio, al tiempo que destacó el trabajo realizado durante estos últimos meses junto con la Ministra de Medio Ambiente, así como con los parlamentarios de la Comisión.

El proyecto de ley contempla tres puntos esenciales. En primer término, declara las aguas jurisdiccionales chilenas como territorio libre de caza de cetáceos. En segundo lugar, permite la observación, el rescate y la rehabilitación de diversas especies animales. Por último, tipifica los delitos asociados a la caza y captura de estas especies, estableciendo penas privativas de libertad.

 
 

Fuente: CONAMA – Comisión Nacional del Medio Ambiente de Chile
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