Segundo a analista ambiental Edenice Ávila de Souza, a medida visa impedir que as pinhas imaturas sejam recolhidas, pois além de serem impróprias para consumo, as primeiras sementes devem ser reservadas para consumo da fauna silvestre, além de permitir o recrutamento de novas plântulas de araucária (a dispersão das sementes para que possam nascer novas árvores). A multa prevista varia de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilo ou unidade (saco de pinhão ou pinha), conforme artigo 32 do Decreto 3.179/1999, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Pela manhã foram feitas barreiras na Rota do Sol, na localidade de Lajeado Grande, pois parte do pinhão colhido no município é levado para outros centros consumidores, como Caxias do Sul. Foi distribuído material informativo, principalmente para os motoristas de caminhão, alertando sobre a legislação e a necessidade de nota fiscal do produto. O uso do talão de produtor para expedição de nota fiscal é uma forma de tentar coibir o roubo de pinhão por pessoas desautorizadas, que invadem as propriedades rurais, causando uma série de transtornos, tanto ambientais como de segurança patrimonial e pessoal dos residentes na área rural.

Para comercializar este recurso natural o interessado deve, além de respeitar a legislação e não colher pinhas imaturas em qualquer época, ter a autorização do proprietário das araucárias e/ou nota fiscal, comprovando a origem legal do produto. A operação continuou à tarde no Distrito de Cazuza Ferreira e contou com apoio da Brigada Militar, de dois fiscais da Receita Municipal e da analista ambiental Edenice Ávila de Souza da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, administrada pelo Ibama/RS.

Ao todo foram apreendidos 670 quilos de pinhas e 460 quilos de pinhão, totalizando 1130 quilos de material, que será todo devolvido à mata nativa, para consumo pela fauna silvestre, inclusive porque mais de 90 % do material está verde. O pouco que estiver próprio para consumo, após o dia 15 de abril, poderá ser doado à instituição beneficente do município, como foi feito no ano passado, documentado com termo de doação. A fiscalização deverá ter continuidade nas demais localidades e na sede do município verificando a origem do pinhão através de nota de produtor e buscando, dessa forma valorizar tanto o produto legal, como os proprietários destas áreas, para que continuem sendo preservadas, e valorizando as matas de araucárias.
Maria Helena Firmbach Annes