São Sebastião/SP (18/04/07) - A Estação
Ecológica Tupinambás e a Policia Federal realizaram
nesta segunda e terça-feira (dias 16 e 17) operação
de fiscalização no bairro do São Francisco,
no município de São Sebastião visando
a coibir o desrespeito ao defeso do camarão rosa.
Ao todo foram apreendidos 125 quilos de camarões
rosa, provenientes da pesca proibida, que estavam armazenados
em uma câmara frigorífica desativada. “O local,
já era alvo de investigações há
pelo menos 20 dias, com algumas ações de fiscalizações
sem êxito, porém desta vez, a ação
foi um sucesso”.
Os infratores foram conduzidos para
a sede da Policia Federal. Ao todo o Ibama autuou quatro
pessoas, sendo dois mestres e dois donos das embarcações,
com valores que variaram entre R$ 1,3 mil a R$ 3 mil em
multas aplicadas. De acordo com a Lei 9.605/98, eles ainda
responderão por crime ambiental. Os camarões
apreendidos foram doados a instituições
de caridade.
A captura do camarão rosa por
meio do sistema de arrasto com tração motorizada
está proibida nas regiões Sul e Sudeste.
As embarcações que pescam o camarão
rosa, também estão proibidas de capturar
espécies cujo esforço de pesca estejam sob
controle ou as constantes do Anexo II da Instrução
Normativa MMA nº05/04. De acordo com a Instrução
Normativa nº 92, de 7 de fevereiro de 2.006, o período
do defeso vai de 1º de março a 31 de maio
deste ano.
O que é Defeso/Recrutamento - Defeso é um
período de paralisação obrigatória
da atividade de captura de um determinado recurso pesqueiro,
envolvendo uma espécie ou grupo de espécies.
A medida serve para proteger a espécie numa fase
vulnerável de seu ciclo de vida, normalmente, no
caso dos recursos pesqueiros, esta fase se refere ao período
de pico da desova ou de recrutamento, para permitir que
a mesma tenha melhores condições para completá-lo.
O recrutamento é uma fase de
vida de uma determinada espécie (no caso, o camarão
rosa), em que os indivíduos juvenis migram a partir
das áreas abrigadas (lagoas, baías e estuários)
a caminho do mar, onde se juntam à população
adulta, para acasalar, com posterior desova, fechando
o ciclo de vida da espécie
Desrespeito - Quem for flagrado desrespeitando
o defeso, será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais
9.605/98, com pena de detenção, de um a
três anos, e multa que varia entre R$ 700,00 a R$
100 mil, mais R$ 10,00 por quilo do produto apreendido
conforme Decreto 3179/99, podendo ter seus apetrechos/embarcação
apreendidos.
Esec Tupinambás