Salvador (20/03/2009) - Vários mandados de busca e apreensão emitidos pela Justiça no Sudoeste baiano foram cumpridos na última semana por agentes do Escritório do Ibama em Vitória da Conquista, em operação conjunta com as Polícias Civil dos municípios de Itapetinga, Macarani e Maiquinique.

O objetivo dos mandatos era o combate ao transporte e armazenamento ilegais de madeiras nativa oriundas da Mata Atlântica, no município de Maiquinique. Naquele município os agentes fiscalizaram diversas carpintarias, o que resultou na apreensão de 15.189 metros cúbicos de madeira em pranchas e 7 metros cúbicos de madeira em estacas das espécies vinhático, sucupira, angelim e loro. Durante a operação ainda foi descoberto um depósito com 40 pássaros silvestres da Fauna Brasileira de espécies variadas.

Ao final, foram gerados inúmeros autos de infração no valor total de R$ 79.045,89.

Os infratores foram indiciados na Lei de Crimes Ambientais e, segundo os agentes, estão sujeitos a pena de reclusão de 06 meses à 01 ano de prisão em regime fechado.
Carlos Humberto Garcia
Ascom/Ibama/BA

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Cinco empresas são multas em Cachoeiro do Itapemirim por falta de Cadastro Técnico Federal

Vitória (16/01/2009) - O Escritório Regional de Cachoeiro de Itapemirim do Ibama está realizando uma operação para verificar o registro de Cadastro Técnico Federal (CTF) das empresas potencialmente poluidoras. Está sendo observado, principalmente, o porte, entrega de relatórios referentes ao CTF, pagamento da Taxa de compensação ambiental (TCFA) e documentação referente ao licenciamento ambiental . Foram aplicados R$ 125 mil em multas.

Todas as empresas fiscalizadas apresentaram algum tipo de irregularidade. O Cadastro Técnico Federal é obrigatório para todas as empresas consideradas potencialmente poluidoras e serve para manter um diagnóstico dessas atividades desenvolvidas no Espírito Santo. Além do registro no CTF, as empresas são obrigadas a apresentar um relatório anual de todas as suas atividades para que a TCFA seja calculada. A TCFA é uma taxa que as empresas devem pagar como forma de compensação ambiental por suas ações prejudiciais ao Meio Ambiente.

Segundo o chefe do ERCI, a irregularidade mais comum é a falta de licenciamento ambiental. Se essa licença a empresa não pode operar, pois o órgão competente ainda não realizou estudos no local para ver se as instalações das empresas estão de acordo com as leis ambientais vigentes.

Além das multas aplicadas, três empresas foram notificadas para estarem sem a documentação necessária. O não cumprimento irá acarretar novas multas. As ações de fiscalização focando o Cadastro Técnico Federal de empresas com atividades potencialmente poluidoras vão continuar em toda região sul do Estado. Este registro é obrigatório. A empresa que estiver com sua situação irregular deve procurar a unidade do Ibama mais próxima para buscar mais informações.
Luciana Carvalho
Ascom/Ibama/ES