16/03/2009 - As embarcações
praticavam pesca de arrasto por parelha em local não
permitido e utilizavam rede de malha com medida inferior
ao permitido.
Em ação
de patrulha marítima, uma equipe da Polícia
Militar Ambiental surpreendeu duas embarcações
praticando uma modalidade de pesca denominada parelha,
em área não permitida, próxima ao
Ilhote de Toque Toque, em São Sebastião,
no Litoral Norte do Estado. Além disso, a rede
utilizada apresentava malha de 50 mm, quando o mínimo
permitido é de 90 mm.
Segundo informações
da 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental,
com sede em São Sebastião, Litoral Norte
do Estado, a ação aconteceu na última
sexta-feira, 13.03, por volta das 14 horas, em área
de exclusão para essa modalidade de pesca, conforme
previsto no Decreto Estadual nº 49.215/04, que trata
do Zoneamento Costeiro do Estado. A pesca de arrasto por
parelha, que utiliza duas embarcações e
uma longa rede para a captura dos peixes, só é
permitida na isóbata 23,6, que indica a profundidade
do local. O local da apreensão encontrava-se na
isóbata 20, no Setor Ypautiba, dentro da Área
de Preservação Ambiental Marinha do Litoral
Norte.
A medida da malha é
uma determinação da Portaria da Superintendência
do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, nº 26/83, que
traz as especificações das redes de pesca
de forma a evitar a captura de exemplares de tamanho inferior
ao permitido. As cinco toneladas de pescados diversos
apreendidas foram doadas à Prefeitura de São
Sebastião.
Os barcos, ambos de Santos,
um dos quais encontrava-se com a documentação
irregular, foram encaminhados para o píer comercial
do Porto de São Sebastião e os nove pescadores
foram autuados por prática de pesca em local proibido
e uso de rede de malha irregular, sofrendo multas num
total de R$ 139 mil. Em seguida, foram encaminhados para
a Delegacia da Polícia Federal, por infração
ao artigo 34, da Lei de Crimes Ambientais.
APAs marinhas
A apreensão realizada
na última sexta-feira, 13.03, é decorrência
de uma ação mais efetiva da Polícia
Ambiental na fiscalização das Áreas
de Preservação Ambiental Marinha do Litoral
Sul, Litoral Centro e Litoral Norte, que formam o Mosaico
de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral
Paulista, criado no final de 2008, pela Secretaria Estadual
do Meio Ambiente - SMA, com a finalidade de harmonizar
a proteção dos recursos naturais com as
atividades econômicas como a pesca profissional
e esportiva, moradias, extrativismo e ecoturismo.
Para garantir a fiscalização
nessas áreas, a SMA criou uma nova unidade da Polícia
Militar Ambiental, com 90 policiais preparados para o
patrulhamento marítimo. Cada uma das três
APAs foi dotada de duas lanchas equipadas com radar, rádio
transmissor e sistema AIS, que identifica rumo, velocidade,
destino, tamanho, peso, calado, nome e número de
identificação, entre outros dados, de qualquer
embarcação.
Texto: Newton Miura Fotografia: Polícia Ambiental
Fonte: SMA-SP