Vitória (19/06/2009) - Fiscais do Ibama, em mais uma ação da Operação Bicho Solto, multaram a empresa de mineração Granitos e Mármores Machado Ltda., localizada em Barra de São Francisco, na região norte do Espírito Santo, por continuar desmatando a área de reserva legal da propriedade. A multa foi de R$ 100 mil.

Segundo os fiscais que estiveram no local, a área de reserva legal era o único remanescente de Mata Atlântica da propriedade. No início deste mês, a empresa já tinha sido multada pelo desmatamento em R$ 5mil e as atividades na área estavam embargadas pelo Ibama.

Através de denúncias do Sistema Linha Verde, a equipe do Ibama voltou hoje (19) à propriedade e constatou o descumprimento do embargo. A empresa, além de dar continuidade ao desmatamento dentro da área de reserva legal, também a estava utilizando como área de descarte de entulhos das atividades de mineração.

A manutenção da reserva legal é uma das condicionantes da licença ambiental da empresa, que é o documento que dá condições para que as atividades de mineração ocorram na propriedade. As condicionantes são formas de compensação ambiental aos danos causados pelas atividades de mineração.

Os responsáveis pela empresa, além das duas multas e da continuidade do embargo, vão responder a processo criminal junto ao Ministério Público de sua comarca. Os autuados possuem 20 dias para apresentarem suas defesas junto ao Instituto.
Luciana Carvalho
Ascom Ibama/ES

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Ibama leva 75 desmatadores e madeireiros à Justiça

Brasília (09/06/2009) - Ações civis públicas foram impetradas nesta terça-feira (9) na Justiça contra os 75 maiores desmatadores e madeireiros da região de Cuiabá, no Mato Grosso. Ibama, Ministério Público e Advocacia-Geral da União concluíram os processos administrativos e enviaram aos tribunais. No total, eles podem resultar na cobrança de mais de R$ 400 milhões. As multas, que foram lavradas entre 2005 e 2008, correspondem ao desmatamento de 80 mil hectares de floresta e à venda ilegal de 59 mil m³ de madeira, o que daria para encher três mil caminhões.

O esforço dos três órgãos resultou não só na conclusão da fase administrativa dos processos, como em uma novidade. A exemplo dos receptadores em crimes comuns, quem beneficia, comercializa ou compra madeira ilegal está sendo processado dessa vez por crime ambiental e em caso de condenação será co-responsabilizado, podendo ser obrigado a pagar multa e reparar o dano causando ao meio ambiente.

A determinação do Ministério do Meio Ambiente é para dar maior eficácia às autuações do Ibama, que muitas vezes resultam no simples arquivamento dos processos. “A impunidade é a mãe do desmatamento”, salientou o ministro Carlos Minc em coletiva à imprensa na qual anunciou o envio da segunda remessa de processos. A primeira, com 100 pedidos de indiciamento seguiu para a Justiça em outubro de 2008 e daqui a três meses será feito o primeiro balanço dos resultados. Segundo o ministro, vários dos processos já estão em fase de conclusão com a obrigação dos culpados a pagar as multas e reconstituir o dano ambiental. Só estão sendo enviados à Justiça os processos com maiores chances de decisão favorável ao Ibama.

A procuradora do órgão, Andrea Vulcanis, disse que a vantagem de sair da esfera administrativa para a judicial é que os criminosos ambientais serão obrigados a pagar as multas e reparar os danos ambientais, evitando as medidas protelatórias. O primeiro passo nesse sentido foi a publicação de uma lei que eliminou os recursos ao Conama, o que fazia com que os processos demorassem até o dobro do tempo ainda no Ibama.

Para se ter uma idéia, no pacote enviado nesta terça-feira há alguns casos pendentes de decisão em recursos administrativos há seis anos. Somente no estado do Mato Grosso, alvo do esforço dos procuradores, existem sete mil processos administrativos. O total que seguiu para a Justiça corresponde a apenas 1% da demanda na área de abrangência da Superintendência Regional do Mato Grosso. Minc defendeu a criação de novas varas ambientais especializadas para agilizar o julgamento dos processos.
Paulenir Constâncio - Ascom MMA
Foto: Jefferson Rudy – MMA

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Operação Olho Vivo III lacra serrarias receptoras de madeira de Terras Indígenas

Imperatriz (04/06/2009) Os municípios de Grajaú e Barra do Corda, localizados na zona central do Maranhão, são abrangidos pelas terras indígenas Bacurizinho, Porquinhos, Cana-Brava, Kanela e Rodeador, as quais apresentam área total de mais de 1,1 milhão de hectares, todos inseridos no bioma cerrado. Vem ocorrendo intensa pressão sobre estas áreas com relação à retirada de madeira ilegal, que está abastecendo as indústrias serrarias e movelarias dos pólos daqueles municípios.

O grau de tensão já é tamanho que, há um mês, índios mataram motorista de caminhão em Barra do Corda devido ao não pagamento da madeira retirada do interior da terra Indígena Canabrava. O motorista tinha ido receber um novo carregamento de madeira no povoado Piçarreira, na estrada de Jenipapo dos Vieiras, a cerca de 10 km da BR-226, quando foi abordado pelos indígenas, que queriam dinheiro para liberar a carga.

Foi, então, realizada, a Operação Olho Vivo III, planejada pela Gerência Executiva do Ibama em Imperatriz/MA, e que contou com a participação de 13 fiscais dos estados do Maranhão, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, juntamente com a Policia Militar do estado.

Durante a ação, foram levantadas as empresas serrarias e movelarias com suspeita de obtenção de madeira oriundas das terras indígenas da região. Foram fiscalizadas 19 empresas. Destas, dez foram embargadas e tiveram seus maquinários lacrados. Foram lavrados R$ 228.766,00 em multas.

Algumas empresas, mesmo tendo vigentes o Licenciamento Ambiental e Cadastro Técnico Federal vigente e o Cadastro de Consumidores e Exploradores de Produtos Florestais - Ceprof/MA, tiveram suas atividades embargadas, pois possuem seus saldos de pátio zerados e sem perspectiva de recebimento de madeira legal.

Segundo o coordenador da operação, Paulo Vinícius Marinho, tal medida foi tomada de forma preventiva, pois essas empresas, mesmo legalizadas documentalmente, vêm, constantemente, recebendo madeiras retiradas das terras indígenas devido á grande oferta, não procurando comprar madeiras de projetos de supressão ou de Planos de Manejo Florestal autorizados pelo órgão estadual, existentes na região.

Foram localizadas em Grajaú cerca de 230 toras abandonadas em terrenos baldios e estradas vicinais. Toda essa madeira foi retirada com auxílio de maquinários e depositada na diocese e no hospital filantrópico do município, que foram orientados em como solicitar a de doação dos bens apreendidos.

Houve também a fiscalização da atividade de desmatamento ilegal, com base na obtenção de dados oriundos pelo satélite Deter e analisados na Divisão Técnica do Ibama. A fiscalização resultou no embargo de 208 hectares. Importante ressaltar que, em termos de extensão, 74% dos polígonos definidos pelo Deter com indicativo de desmatamento estavam no interior das Terras Indígenas. Todas essas informações serão repassadas para a Funai com cópia para o Ministério Público Federal para a tomadas das devidas providências.
Gerex Imperatriz/MA