Cuiabá (01/09/2010)
- Descumprimento de embargo aplicado em 2009 na Rodovia
MT-040 (Porto de Fora-Mimoso) gera multa e apreensão
de 38 veículos utilizados em obra irregular na
rodovia. Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, estiveram
nesta segunda-feira, dia 30, na Rodovia MT-040, trecho
que liga os distritos de Porto de Fora a Mimoso, em Santo
Antonio do Leverger, em pleno Pantanal Mato-Grossense,
onde constataram o descumprimento do embargo aplicado
nas obras ali realizadas.
As obras de elevação
do aterro e pavimentação da rodovia se encontram
impedidas, devido à ausência de licenciamento
ambiental do empreendimento. Todo o trabalho, de responsabilidade
da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura – Sinfra/MT,
vinha ocorrendo sem os adequados estudos de impacto ambiental
necessários, podendo vir a colocar em risco todo
o ecossistema da Lagoa Chacororé, situada no Pantanal.
A rodovia em pavimentação
corta uma porção da lagoa, onde em épocas
de cheia no pantanal, acaba dividindo a Chacororé
em duas grandes porções. Aproximadamente,
10 quilômetros de terreno atravessam esta região,
onde se mostram ainda mais importantes os estudos de impacto
necessários.
Por ser uma área
extremamente sensível, portadora de grande quantidade
e variedade de fauna e flora deste bioma, este tipo de
obra necessita de um profundo estudo sobre as características
físicas, aquáticas e biológicas,
de modo a possibilitar alternativas à construção
viária, que não comprometam todo o regime
ecológico ali mantido.
Em novembro de 2009, no
início das obras de aterramento e elevação
do terreno, o Ibama esteve presente no local, onde constatou
a total ausência de qualquer tipo de licenciamento
ambiental. Na ocasião, paralisou toda a obra, multando
a Sinfra em 2 milhões de reais e embargando todo
o trecho sem licença, até que a questão
da falta de estudos fosse solucionada. A obra permaneceu
parada até metade deste ano, quando novamente a
Sinfra resolveu, sem autorização do Ibama,
e sem qualquer respaldo de processo de licenciamento da
Sema, reiniciou as obras.
Quando novamente os fiscais
do Ibama foram acionados, constataram a presença
de 38 máquinas trabalhando no local, num claro
flagrante de desrespeito à questão ambiental
envolvida. Todo o maquinário era de propriedade
da empresa “Dynamo Construtora”, localizada em Cuiabá,
e estava a serviço do Governo Estadual, conforme
se pode comprovar.
Não se encontravam
presentes ao local, acompanhando as obras, nenhum responsável
técnico da Sinfra, nem da empresa contratada. O
valor total da obra, segundo informações
colhidas no local, ultrapassa 24 milhões de reais.
Contudo, embora a obra apresente um altíssimo valor,
não existe nenhuma licença ambiental para
a mesma.
Na ação
do Ibama realizada segunda-feira, todos os maquinários
apreendidos foram recolhidos para o pátio da empresa
contratada, e estão impedidos de trabalharem nas
obras do trecho da rodovia, até que se efetue o
licenciamento da mesma. Por conta das duas multas, os
valores aplicados à Sinfra já somam 3 milhões
de reais.
Ascom Ibama/MT