João Pessoa (07/04/2011) – Ação fiscalizatória do Ibama resultou na apreensão de agulhões negros estocados em frigorífico no bairro dos Novaes, em João Pessoa/PB. Os peixes, cujo comércio é proibido, estavam armazenados em câmaras frias do estabelecimento.

Ao chegarem ao frigorífico, os agentes de fiscalização federais constataram a presença de pilhas de peixes, onde havia 3.881 kg de agulhão negro que aguardavam o momento de ser comercializados. O proprietário do frigorífico foi multado em mais de R$ 170 mil e responderá a processo por crime ambiental. Se condenado, ficará sujeito a até três anos de detenção.

A Instrução Normativa n.º 12, de 14 de julho de 2005, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, hoje, Ministério da Aquicultura e Pesca, proíbe a comercialização no mercado brasileiro bem como a exportação de agulhões capturados em águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar por embarcações pesqueiras nacionais e estrangeiras arrendadas por empresas ou cooperativas de pesca brasileiras.

Ao serem questionados sobre a origem dos agulhões, os proprietários apresentaram nota fiscal. Entretanto, de acordo com essa Instrução Normativa, os indivíduos de agulhões desembarcados deverão ser obrigatoriamente doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, não devendo ser, portanto, comercializados.

Esta medida visa a estabelecer normas e procedimentos para captura e comercialização de agulhão branco (Tetrapturus albidus), agulhão negro (Makaira nigricans), agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri) e agulhão vela (stiophorus albicans) nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar com o intuito de manter os estoques dessas espécies em quantidades seguras, possibilitando a explotação racional deste importante recurso pesqueiro.

As infrações à Instrução Normativa n.º 12/2005 estão capituladas no art. 34, inciso III, do Decreto nº 6.514/2008, que regulamentou a Lei n.º 9.605/1998, com multa entre R$ 700 e R$ 100 mil, acrescido de R$ 20 por quilograma de pescado apreendido.

O superintendente do Ibama na Paraíba, Ronilson José da Paz, recomenda que as indústrias e os entrepostos de pesca comuniquem os desembarques de atuneiros que contenham agulhões para que possam ser doados, o que pode evitar a aplicação das sanções administrativas.

Todo o pescado apreendido foi doado ao banco de alimentos do Serviço Social do Comércio (SESC) da Paraíba.

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Ibama apreende 12 toneladas de pescado em Vitória/ES

Vitória (04/04/2011) – Apreendidas doze toneladas de pescado. Este é o saldo de mais uma etapa da operação Argus contra a pesca predatória, realizada em parceria com a PM Ambiental em Vitória/ES. Segundo os agentes ambientais, os peixes foram encontrados estocados em duas traineiras provenientes do estado de Santa Catarina.

O coordenador da operação explicou que, em ambos os casos, as traineiras estavam pescando em desacordo com a licença disponível. “As duas embarcações pescaram peixes em desacordo com suas licenças. A primeira embarcação estava pescando bonito e a segunda, polvo. As duas traineiras só podiam pescar sardinha”, concluiu.

As embarcações também foram apreendidas e os pescadores foram conduzidos para a delegacia para prestar esclarecimentos. Todo o pescado foi doado para instituições de caridade e as multas somadas ultrapassaram R$ 200 mil.

Mais ações contra a pesca predatória ocorrerão em todo o litoral capixaba ao logo do mês de março. A operação Argus é nacional, com coordenação localizada em cada estado participante. Até o momento, as duas apreensões foram as maiores ocorridas no estado nos últimos cinco anos.
Luciana Carvalho
Ascom Ibama/ES