Cuiabá (01/11/2011)
– A ação conjunta para combate ao uso de
agrotóxicos ilegais que envolveu a Polícia
Federal em SinopMT, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ibama e o Instituto
de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
(Indea/MT) apreendeu, no dia 25/10, 74 quilos de agrotóxicos
contrabandeados numa fazenda a 30 km de Tapuráh/MT.
A ação, que tem por objetivo desarticular
o contrabando e a falsificação de agrotóxicos,
percorreu várias cidades do norte do estado. Os
produtos encontrados, Fipronil 80 WP e Pegasus, não
possuem registros nos órgão públicos
competentes, contrariando o artigo 3.º da Lei Federal
n.º 7.802, de 11 de julho de 1989.
Nas embalagens, os fiscais encontraram informações
em espanhol indicando ser o produto da China e da Índia.
Trinta hectares de soja plantada com uso dos agrotóxicos
serão destruídos. É a primeira vez
no estado que se determina a imediata destruição
de plantação por uso indevido de agrotóxico.
A fazenda onde foi apreendido o material é produtora
de soja. A administradora da propriedade afirmou que adquiriu
o produto ilegalmente. Ela admitiu que teria pagado R$
46 mil pelo material no mercado clandestino e que já
havia plantado 30 hectares de soja utilizando o agrotóxico.
O delegado que comandou a equipe informou que as condições
de armazenamento ofereciam perigo mesmo para a família,
pois estava junto com material de limpeza e produtos alimentícios.
Os agrotóxicos somente podem ser adquiridos pelos
produtores após elaboração de receituário
agronômico, que leva em conta as quantidades permitidas
por área plantada e a autorização
de utilização do produto no Brasil, ou seja,
o registro no MAPA, inclusive contendo número do
lote de fabricação e dados da empresa fornecedora.
Outra irregularidade encontrada foi a destinação
incorreta das embalagens dos agrotóxicos usados
na fazenda. A legislação prevê a devolução
ao fabricante para destinação controlada,
pois o resíduo agrotóxico é altamente
perigoso para a saúde humana. Os fiscais encontraram
as embalagens vazias expostas nas proximidades de mata
ciliar, além de outras queimadas, a fim de ocultar
o ilícito. Os proprietários da fazenda foram
indiciados por contrabando qualificado já que o
produto é de origem estrangeira, sem documentação
legal e com suspeita de falsificação. A
multa aplicada pelo Ibama em Sinop foi de R$ 600 mil.
O Indea multou em R$ 30 mil pela destinação
indevida das embalagens vazias de agrotóxicos e
por exportação indevida de substâncias
que ofereçam risco à saúde. Juntas,
as penas variam de quatro a oito anos de reclusão.
Agrotóxicos contrabandeados, além de não
possuírem eficácia comprovada, podem trazer
prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
Kênia Godoy
Ibama/MT
+ Mais
Operação
de fiscalização do Ibama e da Polícia
Civil apreende aves e anilhas falsificadas na serra gaúcha
Porto Alegre (01/11/2011)
– A Divisão de Controle e Fiscalização
do Ibama no Rio Grande do Sul realizou, na última
segunda-feira (31/10), uma ação fiscalizatória
conjunta com a Polícia Civil em cumprimento a três
mandados de busca e apreensão em residências
de criadores amadores de passeriformes no município
de Bento Gonçalves, na região serrana do
estado. Foram apreendidos 87 animais, entre eles, três
filhotes de sabiá recém-capturados e um
papagaio. Foram lavrados cinco autos de infração
no valor total de R$ 115,7 mil de multas.
De acordo com o chefe
da Dicof, Régis Fontana Pinto, a polícia
obteve os mandados após denúncia de que
os criadores clonavam anilhas para simular a legalização
de animais capturados diretamente na natureza, os quais
eram posteriormente comercializados.
Durante a operação,
foi constatado que duas aves apresentavam anilhas com
a mesma numeração, comprovadamente, clonada.
Além desta ilegalidade, o analista ambiental destaca
que também foram encontradas anilhas falsas e outras
cortadas, o que comprova a adulteração de
selo público.
Um dos investigados foi
preso depois que a polícia encontrou em sua posse
uma arma com registro vencido. Os animais foram encaminhados
para o Ibama/RS para destinação posterior.
Segundo o chefe do Núcleo de Fauna, Paulo Wagner,
o recebimento das aves está sendo retomado paulatinamente,
de acordo com a capacidade de acolhimento e destinação
das aves.
Maria Helena Firmbach Annes
Ibama/RS