Goiânia (29/02/2012) – O Ibama em Goiás, com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, fazendo a segurança dos agentes ambientais federais, realizou, no período de 07 a 22 de fevereiro, as operações Lagos e Rios Federais, previstas no Plano Nacional de Proteção Ambiental (PNAPA/2012).

As ações fluviais e terrestres ocorreram no lago de Serra da Mesa e em municípios limítrofes, no rio Araguaia e seus afluentes, visando a preservar a ictiofauna da ação predatória oriunda de pesca comercial ilegal e turismo desordenado, resultando em mais de R$ 20 mil em multas aplicadas.

As infrações cometidas variaram de pesca em período proibido pela legislação ambiental (defeso), pesca de espécie com tamanhos inferiores e quantidade superior ao permitido e utilização de petrechos proibidos até construção à margem direita do lago de Serra da Mesa sem a licença do órgão ambiental competente.

Foram apreendidos 136 kg de pescados, um jacaré abatido, uma canoa e um motor de popa bem como recolhidos diversos petrechos proibidos, tais como redes (mais de 60), pindas e espinhéis (60), tarrafas, molinetes (dois), carretilhas (duas). Nas ações em terra, foram abordados mais 100 veículos e, na água, mais de 60 embarcações.

Um fato que tem sido motivo de preocupação para a fiscalização do Ibama é a pesca predatória no lago de Serra da Mesa, com inúmeras denúncias de pesca e comercialização ilegal, que, se não coibidos com ações fiscalizatórias, conscientização dos ribeirinhos e turistas, gerarão um desequilíbrio na ictiofauna.
Mirza Domiciano Nóbrega
Ascom/Ibama/GO

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Ibama e Marinha do Brasil fiscalizam a costa catarinense

Florianópolis (23/02/2012) – Em ação fiscalizatória no último domingo (19), Ibama e Marinha do Brasil percorreram a costa catarinense, entre Governador Celso Ramos e Garopaba, municípios da região metropolitana de Florianópolis. Contando com helicóptero da Força Naval e duas embarcações rápidas de abordagem, militares e agentes ambientais federais vistoriaram 15 embarcações de pesca profissional e amadora, além de lanchas de passeio, em busca de arbaletes utilizados na caça submarina sem autorização. Foram lavrados dois autos de infração, apreendidos petrechos de pesca amadora e aplicados R$ 1 mil em multas.

Uma embarcação de pesca industrial abordada que navegava por uma das rotas entre as ilhas da reserva biológica marinha do Arvoredo não possuía mapas de bordo, documento no qual é feita a anotação de todo o pescado auferido ao longo da viagem. De acordo com a IN 26/2005 MMA/MPA, a documentação é obrigatória para barcos de pesca. A embarcação foi autuada e multada em R$ 1 mil. Outro caso de autuação foi de uma embarcação com pescadores amadores, um dos quais estava com a autorização de pesca vencida. Além de autuado, ele teve seus petrechos de pesca apreendidos.

Segundo Alessandro Queiroz, chefe da divisão de controle e fiscalização do Ibama em Santa Catarina, a ação propiciou aos agentes do órgão a orientação dos navegantes quanto à obrigatoriedade de portarem toda a documentação inerente à pesca, seja amadora ou profissional, ao preenchimento do mapa de bordo e ao uso do Programa de Rastreamento de Embarcação Pesqueira por Satélite (PREPS), importante instrumento dos órgãos de controle para o monitoramento da frota pesqueira brasileira.

De acordo com o superintendente do Ibama no estado, Kleber Souza, a partir das Leis Complementares 136, de 2010, e 140, de 2011, o Ibama passou a dedicar-se prioritariamente à proteção de interesses ambientais nacionais, de forma que as ações em conjunto com as Forças Armadas devem ser fortalecidas, tendo-se em vista a proteção do patrimônio ambiental nacional.
Badaró Ferrari
Ascom/Ibama/SC
Foto: Alessandro Queiroz