Itajaí (09/02/2012)
– Atendendo ao Programa Nacional Anual de Proteção
Ambiental (PNAPA/2012) no que tange à fiscalização
de pesca, o Ibama deflagrou, na última terça-feira
(7) em Santa Catarina, a operação Amazônia
Azul.
A ação tem por objetivo verificar irregularidades
detectadas pelo Programa de Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite (PREPS), através
do qual é feito o monitoramento e o controle da
atividade pesqueira no Brasil. Em operação
conjunta com a Polícia Federal, toda a área
de atracamento e descarga de pescado do rio Itajaí-açu
está sedo fiscalizada pelos agentes federais.
Criado em 2006 por instrução
normativa interministerial envolvendo Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA) e Marinha do Brasil, o PREPS visa ao acompanhamento,
em tempo real, do deslocamento das embarcações
pesqueiras na costa brasileira.
Segundo Luiz Fernando Rodrigues, coordenador da operação
em Santa Catarina, o programa permite observar a área
em que a embarcação está atuando,
em que profundidade e a modalidade utilizada. Através
das informações contidas no programa, é
possível saber se a embarcação está
trabalhando conforme sua licença de pesca. O programa
tem a capacidade de detectar se um barco está parado,
em operação, ou apenas navegando. Em Santa
Catarina, por exemplo, é proibida a pesca da tainha
em áreas inferiores a cinco milhas náuticas.
Com o PREPS é possível rastrear as embarcações
e saber exatamente se elas estão atuando dentro
ou fora da área permitida e ainda saber se estão
em áreas de preservação ou em áreas
protegidas de certas modalidades de pesca.
Por lei, é obrigatória a adesão ao
programa de todas as embarcações de pesca
com comprimento igual ou superior a 15 metros, contudo
algumas embarcações não estão
atendendo ao disposto na lei. De acordo com regramento
do PREPS, toda vez que o equipamento instalado na embarcação
for desligado para manutenção do barco ou
do próprio aparelho, o MPA deve ser comunicado
para cadastro no sistema. De acordo com levantamento feito
pelo Ibama, cerca de 40 embarcações em Santa
Catarina deixaram de emitir sinal sem qualquer justificativa,
o que prevê multas que variam de R$ 500,00 a R$
100 mil.
Alessandro Queiroz, chefe da Divisão de Controle
e Fiscalização do Ibama em Santa Catarina,
diz que o objetivo da operação Amazônia
Azul é coibir a pesca predatória. Por isso,
destacou um grande efetivo de agentes ambientais federais,
além dos policiais federais que participam da operação.
“A Lei 9.605, regulamentada pelo Decreto 6.514, prevê
reclusão e prisão por crime ambiental, e
a Polícia Federal, se necessário, estará
procedendo aos termos circunstanciados ou autos de prisão
em flagrante delito, conforme a modalidade criminosa,
que serão encaminhados à Justiça
Federal”, destaca.
Até o momento, 20 autos de infração
foram lavrados, o que corresponde a R$ 20 mil em multas.
Todo cidadão pode denunciar qualquer irregularidade
ambiental por meio da Linha Verde, cujo número
é 0800 61 8080. A ligação é
gratuita e o denunciante não precisa se identificar.
Badaró Ferrari
Ascom/Ibama/SC
Foto: divulgação Ibama
