Porto Alegre (19/04/2012)
- Com base da Lei dos Crimes Ambientais (n.º 9.605/98),
o Escritório Regional do Ibama em
Bagé multou em R$ 50 mil uma empresa de logística
por lançar óleo ou substância oleosa
em desacordo com exigência estabelecida em lei ou
atos normativos. Segundo foi constatado pelos fiscais
do Ibama, um tanque com capacidade de 10 mil litros apresentava
vazamento de óleo diesel através de um cano
de PVC, atingindo diretamente o solo e um pequeno banhado,
no pátio de manobras da empresa, em Bagé.
A empresa também
recebeu uma segunda multa no valor de R$ 90 mil por deixar
de atender a condicionantes específicas, estabelecidas
na Licença de Operação. O tanque
de abastecimento de onde escapou o óleo não
constava da licença e nem havia sido alvo de estudo
ambiental. Tampouco a empresa comunicou previamente ao
Ibama sobre a existência dessa estrutura.
As sanções
foram aplicadas depois que a coordenação
de Transportes-Rodovias e Ferrovias da Diretoria de Licenciamento
Ambiental do Ibama/Sede reiterou a necessidade de esclarecimentos
por parte da empresa sobre o vazamento de óleo
diesel sem obter respostas.
Maria Helena Firmbach Annes
Ascom – Ibama/RS
Foto: Batalhão Ambiental da Brigada Militar
