Vitória (20/06/2012) - Mais de R$ 80 mil reais aplicados em multas, este é o saldo da Operação Argus Terra, realizada em Aracruz no Espírito Santo. Segundo os Agentes Ambientais o alvo desta ação foram as casas construídas em Área de Preservação Permanente (APP). "Casas sendo construídas a menos de 20 metros da margem da Lagoa do Aguiar, em Jacupemba. Cada construção foi embargada e multada em R$ 5 mil", explica o Coordenador da Operação, José Ronaldo Pinheiro Costa.

Esta etapa da Operação, realizada em parceria com Secretaria de Meio Ambiente do Município, vai até esta sexta feira, quando mais ações serão realizadas. Duas empresas da região também foram notificadas a apresentar, em um prazo de 20 dias, as licenças ambientais ao Ibama ou serão multadas e embargadas.

Qualquer construção em Área de APP é proibida pela legislação ambiental vigente e é considerada crime de degradação ambiental. Novas ações acontecerão em toda a região norte do Espírito Santo.
Luciana Carvalho
Ibama/ES

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Operação nacional de qualidade ambiental fiscaliza pneus inservíveis

Brasília (29/06/2012) - O Ibama realizou uma operação de fiscalização nacional, denominada “Pit Stop”, para prevenir a degradação ambiental causada pela destinação final inadequada de pneus inservíveis. Foram lavrados 39 autos de infrações e aplicadas R$ 1,4 milhão em multas, 26 empresas foram notificadas a comprovar a destinação de pneus inservíveis, apresentar informações ambientais exigidas por legislação pertinente ou a se regularizar no Cadastro Técnico Federal – CTF.

O assunto é atualmente regulamentado pela Resolução Conama nº. 416/2009 e Instrução Normativa do Ibama nº. 01/2010, as quais dispõem sobre a coleta e destinação final de pneus inservíveis no território nacional.

Segundo a legislação, fabricantes e importadores de pneus têm a obrigação de coletar e destinar pneus inservíveis e declarar em relatório específico, no CTF, a quantidade de pneus importados ou fabricados, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis.

A comprovação de cumprimento da legislação se dá pelo preenchimento das informações no Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama 416/2009, existente no CTF. As empresas têm, ainda, a obrigação de implementar pontos de coletas de pneus inservíveis e declará-los também por meio de relatório específico no CTF.

Após o trabalho de levantamento de informações e planejamento da ação fiscalizatória, elencaram-se 95 empresas importadoras e 24 destinadoras, localizadas em 17 estados e no DF, que foram fiscalizadas.

Além dos alvos pré-determinados, foi realizada uma ação de fiscalização, na fronteira com o Paraguai, para coibir a importação irregular de pneus inservíveis, que servem para geração irregular de crédito para empresas recicladoras nacionais. Nessa ação, foram apreendidos 2.390 pneus importados irregularmente e lavrados oito Termos de Embargo e Interdição – TEI.
Ibama