Porto Alegre (13/02/2013) - Com o objetivo de garantir os estoques de camarão rosa na Lagoa dos Patos uma equipe do Ibama e o Batalhão Ambiental da Brigada Militar realizaram uma operação de fiscalização conjunta na quinta-feira (07/02/2013) na enseada rasa comumente denominada "Saco do Rincão", no estuário da Lagos dos Patos, no município de São José do Norte (distante 372 quilômetros da Capital). As ações são em continuidade à Operação Farfante 2013.

Para aumentar a efetividade da ação, as equipes foram divididas em terrestres e por água. A equipe que realizou o deslocamento por água, com uma lancha rápida, flagrou algumas dezenas de embarcações em início de engajamento na pesca de arrasto de fundo. Um aspecto deste tipo de pesca predatória, segundo os fiscais observaram, é o forte ronco dos motores que estão sendo adaptados para a utilização deste método proibido de pesca no estuário da Lagoa dos Patos (ELP). São motores a diesel, de quatro a seis cilindros com potência que chega a mais de 100 HP. A IN MMA/SEAP n° 03/2004, permite somente a utilização de redes passivas no Estuário, como o aviãozinho, que fica parado no ambiente e permite ao pescador artesanal legalizado, pescar, inclusive com barcos a remo.

A rede de arrasto de fundo com portas é um método ativo, onde o barco desloca-se puxando a rede por vários quilômetros e varrendo uma grande área do leito estuarino, desestabilizando e interferindo na comunidade bentônica, base da cadeia trófica para inúmeras espécies que utilizam o estuário como berçário, inclusive os de interesse comercial.

Nesta época do ano, no local, centenas de barracos, organizados em acampamentos, formam uma verdadeira cidade de pescadores vivendo às margens da Lagoa dos Patos durante o período da safra do camarão. Pelo menos 20 destes acampamentos foram vistoriados. Dentre as irregularidades encontradas destaca-se o grande número de pescadores sem a licença ambiental de pesca específica para estuário da Lagoa dos Patos.

Com a chegada da lancha rápida do Ibama, as dezenas de embarcações, engajadas na pesca, desfizeram-se das redes, abandonando-as em lugar incerto no Estuário e dispersaram para águas mais rasas. De todas as embarcações, em apenas duas abordadas se conseguiu a materialidade para a autuação, neste sentido, foram apreendidos 25 quilogramas de camarão, duas redes de arrasto com portas, gerando dois autos de infração no valor de R$ 4,4 mil. De acordo com o analista ambiental federal Luiz Louzada, grande quantidade de pescadores oriundos de outras localidades, inclusive outros Estados, vêm para a região nesta época do ano para capturar o crustáceo. No entanto, dentre os critérios para a expedição das licenças está justamente o de residir na região, restringindo o esforço de pesca e garantindo somente à comunidade local o acesso ao recurso pesqueiro.

A Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004 prevê que além da Licença de Pesca Profissional expedida pelo Ministério da Pesca, para pescar na região é necessário o licenciamento anual pelo Ibama. Aproximadamente 60 redes de "saquinho" e "aviãozinho" foram recolhidas.

Inúmeros veículos de transporte de camarão, vans e caminhões em sua maioria, também foram fiscalizados. Nestes, duas toneladas de camarão foram apreendidos por estarem sem origem. Para "esquentar" o camarão comprado dos pescadores não licenciados, os atravessadores emitem notas de empresas fantasmas ou trafegam com notas já preenchidas, recolhendo o camarão pescado de forma ilegal.
Maria Helena Firmbach Annes
Ascom Ibama/RS
Fotos:Batalhão Ambiental da Brigada Militar

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Operação Poty no Maranhão apreende camarões no defeso

São Luís/MA (18/02/2013) – Teve início no último dia 07/02 a Operação Poty, realizada pelo Ibama Maranhão, em cooperação com o Ibama Ceará e do Batalhão de Polícia Ambiental do estado, no litoral leste do Maranhão, para coibir a pesca de camarões no período de defeso, tendo como resultado a apreensão de meia tonelada de pescados (camarão), sete embarcações e sete redes de arrasto.

Os infratores flagrados foram punidos de acordo com a legislação vigente e o pescado apreendido (camarão) está sendo doado para instituições sociais da cidade de Tutóia/MA. O defeso, instituído pelo Ministério da Pesca e Aquicultura conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo proteger os estoques dos camarões marinhos durante os períodos de reprodução e recrutamento das espécies. Essa medida é importante para diminuir a pressão de captura da pesca, tanto industrial como artesanal, e garantir a viabilidade econômica e ambiental dos recursos pesqueiros.

Quem desrespeita o período de defeso fica sujeito às penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 26 de julho de 2008. A multa para quem pesca, transporta, comercializa, beneficia ou industrializa pescado em período proibido varia de R$ 700 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto apreendido. Incorre nas mesmas multas quem deixa de apresentar declaração de estoque.
Ascom Ibama/MA