(Brasília 21/08/2013)
- Três navios pesqueiros de bandeira japonesa foram
apreendidos e multados durante uma operação
do IBAMA com apoio da Polícia Federal e da Marinha
do Brasil entre julho e agosto deste ano. Os petrechos
de pesca usados pelas embarcações não
estavam de acordo com a Instrução Normativa
do Ministério da Pesca e Aquicultuta e Ministério
do Meio Ambiente (INI MPA/MMA) 04/2011.
No dia 30 de julho, o
barco japonês Kinei Maru nº 108 foi apreendido
durante fiscalização por pescar com pretrecho
proibido. A empresa arrendatária recebeu uma multa
de R$ 4.007.800,00 e a carga de atum estimada em 195.390
quilos foi apreendida. Além do Kinei Maru, outros
dois barcos arrendados pela mesma empresa brasileira também
foram apreendidos durante a operação.
A embarcação
Shoei Naru nº 7 foi abordada dia 13/8 no mar da zona
costeira do estado de Pernambuco e conduzida ao porto
de Natal. A carga estimada em 163.737 quilos de atuns
e outros pescados. A empresa arrendatária dos navios
foi multada em R$ 3.374.740,00. O pesqueiro Kinsai Maru
Nº 58 foi abordado nas proximidades de Maceió/AL
e dirigido ao porto de Salvador. De acordo com as análises
do IBAMA, da Polícia Federal e da Marinha do Brasil,
as medidas obrigatórias para embarcações
que operam com espinhel pelágico não foram
observadas. A carga apreendia no Kinsai Maru é
de 194.909 quilos de atuns e outros pescados.
A multa aplicada por pesca
irregular foi de R$ 3.998.180,00. A carga apreendida na
embarcação fiscalizada no Rio Grande do
Sul será doada para o Ministério de Desenvolvimento
Social para programas sociais do governo federal, no entanto
por uma decisão liminar a justiça suspendeu
de forma provisória a doação. Os
pescados apreendidos nos navios abordados no Nordeste
vão ficar estocadas nos refrigeradores das embarcações
até que a destinação seja definida.
A Instrução
Normativa Interministerial MPA/MMA nº 04/2011 estabelece
as medidas de proteção às aves marinhas
capturadas acidentalmente nas operações
de pesca. Estas medidas são discutidas na Comissão
Internacional para a Conservação do Atum
Atlântico – ICCAT e recomendadas aos países
integrantes, entre eles o Brasil.
Por sua vez, reconhecendo
a importância destas medidas e o grau de ameaça
em que se encontram as espécies de aves marinhas
que ocorrem no litoral do Brasil, a IN 04/2011 determinou
o uso obrigatório da linha espanta pássaro
(toriline) e a devida adequação no equipamentos
de pesca, definindo o uso de peso adicional nas linhas
secundárias para garantir que o anzol iscado afunde
mais rapidamente e fique fora do alcance das aves. Estas
duas medidas obrigatórias são consideradas
pelo Brasil as principais para o sucesso da redução
da captura incidental em questão.
Outras medidas atualmente
de adesão voluntária podem ser utilizadas
pelos pescadores, tais como lançar o equipamento
de pesca à noite, tingir de azul a isca utilizada
e reduzir o lançamento de resíduos de peixes
no mar. A partir do reestabelecimento do Programa Nacional
de Observadores de Bordo – Probordo serão gerados
subsídios para melhor avaliar a contribuição
que estas medidas adicionais podem trazer à redução
da captura incidental de aves marinhas pela frota brasileira.
As operações
de fiscalização de pesca que estão
ocorrendo em todo o país fazem parte do PNAPA,
Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental,
planejamento anual prévio das ações
de fiscalização.
Os resultados positivos
das operações de proteção
ambiental reforçam a importância da atuação
conjunta entre órgãos federais na execução
de ações de interesse nacional.
Fernando Bruzzi e Janete Porto
Ascom/IBAMA
Fotos: Fiscalização/IBAMA