São Paulo (21/08/2013) – Em mais uma ação de controle das operações de comércio exterior realizada pela Unidade do IBAMA no Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram apreendidas dez peles de jacaré do papo amarelo (Caiman latirostris) que seriam exportadas para a indústria de alta costura da União Européia, em desconformidade com a legislação ambiental.

Durante vistoria no terminal de cargas do Aeroporto, analistas ambientais identificaram que em lote de dez peles de jacaré do papo amarelo que seguiam para a Itália, duas unidades apresentavam o lacre de identificação rompido, fato que impossibilitaria atestar a origem legal do material.

Quando esse tipo de produto não apresenta a marcação ou, nesse caso, apresenta a marcação alterada (lacre rompido) não é possível atestar que o material teve origem em um estabelecimento autorizado para comercialização e criação de animais silvestres. Essa conduta pode ser utilizada, em alguns casos, para retirada ilegal de animais da natureza com fins comerciais. Segundo a legislação vigente, todo animal abatido, parte ou produto somente poderão ser comercializados se procedentes de comerciantes e criadouros de fauna silvestre devidamente autorizados pelo IBAMA e com sistema de marcação (carimbo, lacre, etiqueta) que garanta a origem do material.

Após identificada a irregularidade ambiental , a empresa responsável pela exportação foi autuada e toda a carga apreendida com base no disposto no Artigo 24 do Decreto 6514/08.
IBAMA/SP
Fotos: Luiz Frosch - IBAMA/SP