São Paulo, 17 de outubro de 2012.
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência,
à elevada deliberação dessa nobre Assembleia,
o incluso projeto de lei que autoriza a Fazenda do Estado a desafetar
as áreas que especifica, integrantes do “Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga”, e dá providências
correlatas.
A medida preconizada decorre de estudos realizados no âmbito
da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, e se
encontra delineada, em seus contornos gerais, no ofício
a mim encaminhado pelo Titular da Pasta, texto que faço
anexar, por cópia, à presente mensagem, para conhecimento
dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa,
e tendo em vista a natureza da matéria, venho solicitar
que a apreciação da propositura se faça em
caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição
do Estado, fazendo juntar a documentação necessária
à instrução da matéria.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada
estima e consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado.
Processo: SPDR 2552/2012
Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Concessão do Recinto de Exposições
Sálvio Pacheco de Almeida Prado e as áreas que o
circundam.
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