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30/06/2026
– O Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA) participou da 11ª Conferência
Nosso Oceano (Our Ocean Conference), realizada em
Mombasa, no Quênia. O evento reuniu governos,
organizações internacionais, setor
privado, comunidade científica e sociedade
civil para debater soluções e assumir
compromissos voluntários voltados à
proteção dos oceanos.
Com o tema “Nosso
Oceano, Nosso Patrimônio, Nosso Futuro”,
a conferência desta edição destacou
o papel dos oceanos para culturas, comunidades e
meios de subsistência, além de abordar
desafios globais como mudanças climáticas,
perda de biodiversidade, poluição
marinha e segurança alimentar.
Durante a conferência,
o Brasil apresentou nove compromissos voluntários,
sendo quatro liderados pelo MMA, e reforçou
compromissos assumidos na Terceira Conferência
dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3),
realizada em Nice, na França, em junho de
2025.
A diretora do Departamento
de Oceano e Gestão Costeira do MMA, Ana Paula
Prates, destacou a importância da cooperação
internacional para a governança oceânica.
Segundo ela, o lema da conferência deve ser
compreendido como uma “responsabilidade compartilhada
entre os países”. "Essa posição
foi reforçada por diversos representantes
de governo presentes no evento, inclusive pelo MMA,
em suas diferentes intervenções, ao
destacar a importância da responsabilidade
coletiva pelo Oceano e o papel da cooperação
internacional em sua proteção”,
pontuou.
Compromissos liderados
pelo MMA
Entre os compromissos apresentados pelo Brasil,
quatro iniciativas são coordenadas pelo MMA.
O primeiro deles reforça a implementação
da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico
(ENOP), instituída pelo Decreto nº 12.644/2025,
com o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar a
poluição plástica nos ambientes
marinhos até 2030. A estratégia prevê
ações integradas entre União,
estados e municípios, além de articulação
com sociedade civil, setor produtivo e comunidade
científica.
O segundo compromisso
trata da implementação do Planejamento
Espacial Marinho (PEM) em toda a área marinha
sob jurisdição brasileira até
2030, incluindo leito e subsolo. A iniciativa busca
ordenar de forma integrada e sustentável
os diferentes usos do mar, como pesca, turismo,
energia e conservação marinha, sendo
coordenada pela Secretaria da Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar (SECIRM), em parceria com
o MMA.
O terceiro compromisso
propõe a incorporação de ações
baseadas no oceano na nova Contribuição
Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, no Plano
Clima de Adaptação e na Estratégia
e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade
(EPANB). A medida busca integrar agendas de clima
e biodiversidade por meio da conservação
de ecossistemas costeiros e marinhos.
Já o quarto
compromisso, também liderado pelo MMA em
conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), prevê o fortalecimento
da rede brasileira de áreas marinhas protegidas,
em alinhamento ao compromisso global “30x30”
assumido na UNOC3. A proposta é ampliar em
240 mil km² as áreas protegidas marinhas
e costeiras nos próximos cinco anos, elevando
a proteção da Zona Econômica
Exclusiva brasileira para 33,38%.
Outros compromissos
apresentados pelo Brasil
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
apresentou compromisso voltado à implementação
do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA),
com o objetivo de prevenir e combater a pesca ilegal,
não declarada e não regulamentada
até 2028.
O Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), em parceria com o Ministério da Educação,
propôs a inclusão da Cultura Oceânica
na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até
2029, além da criação de sistema
de observação em unidades de conservação
em ilhas oceânicas e da realização
da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
com foco em cultura oceânica.
O Ministério
das Relações Exteriores propôs,
no âmbito da Zona de Paz e Cooperação
do Atlântico Sul (ZOPACAS), promover até
2028 o diálogo entre países interessados
na criação de uma área marinha
protegida no Atlântico Sul, em conformidade
com o Acordo BBNJ, ratificado pelo Brasil em 2025.
Agenda internacional
Ao longo da conferência, a delegação
brasileira participou de painéis, workshops
e reuniões bilaterais com representantes
de diferentes países e organismos internacionais.
Entre os temas debatidos estiveram a integração
entre oceanos e clima, financiamento de ações
marinhas e a preparação para a COP31
da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima.
A diretora do MMA
também participou de debates sobre poluição
marinha, cultura oceânica, conservação
de recifes de coral e fortalecimento de áreas
marinhas protegidas, além de encontros sobre
governança oceânica e cooperação
internacional.
A participação
brasileira reforça o compromisso do país
com a agenda global dos oceanos, integrando conservação
marinha, ação climática e desenvolvimento
sustentável. O Brasil reafirma, assim, seu
papel na promoção de soluções
baseadas no oceano e no fortalecimento da cooperação
internacional para a proteção dos
ecossistemas marinhos.
Assessoria Especial de Comunicação
Social do MMA
Do Ministério
do Meio Ambiente
Fotos: Reprodução/Pixabay
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