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STJ ANALISARÁ PEDIDO
DE FEDERALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO
E JULGAMENTO DO ASSASSINATO DE DOROTHY
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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A solicitação
feita pelo procurador-Geral da República,
Cláudio Fonteles, para federalizar a investigação
e o julgamento do assassinato da missionária
Dorothy Stang, tem o apoio do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), que irá analisar
se competência sobre o caso é estadual
ou federal.
A ministra Eliana Calmon, do STJ, afirma que aparentemente
o crime é da jurisdição da
União. "É com base nos direitos
humanos defendidos pela freira que o procurador
deve puxar a competência para a área
federal", analisa. Conforme a ministra, o texto
da Emenda Constitucional 45, que prevê a transferência
dos casos envolvendo direitos humanos para a esfera
federal, é auto-aplicável, ou seja,
não precisa de regulamentação.
Representantes da Comissão Nacional de Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
da Associação Nacional dos Procuradores
da República (ANPR) defendem a federalização.
A argumentação favorável à
mudança é a mesma para a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag):
o assassinato é um crime contra os direitos
humanos.
Para o antropólogo e sociólogo Antonio
Flávio Testa, professor da Universidade de
Brasília, a federalização desse
tipo de crime é positiva porque "à
medida que há pressão nacional da
mídia e de organizações civis,
o Estado precisa mostrar soluções
eficazes". Enquanto o STJ não se pronunciar
sobre o pedido de Fonteles, as investigações
são realizadas pela Polícia Federal
e pela Civil.
Os acusados do assassinato da freira – Rayfran das
Neves Sales, o Fogoió; Clodoaldo Carlos Batista,
o Eduardo; e o fazendeiro Vítor Miro Bastos
de Moura, o Bida – foram transferidos ontem da prisão
na cidade de Altamira (PA) para o presídio
de segurança máxima de Americano,
em Santa Isabel do Pará.
Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros na
manhã do dia 12 de fevereiro, quando ia para
um encontro onde seria organizado um mutirão
para construção de um salão
comunitário no assentamento Esperança,
a 45 quilômetros de Anapu (PA). Ela morava
na região há 27 anos.
Fonte: Agência Brasil -
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Lilian de Macedo
