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MUNICÍPIOS CATARINENSES
AFETADOS PELA DUPLICAÇÃO DA
BR 101 SERÃO BENEFICIADOS PELA COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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(09.03.05) - As unidades
de conservação (parques, reservas,
áreas de proteção,etc) dos
municípios do sul de Santa Catarina diretamente
afetados pela duplicação da BR 101
serão beneficiados com recursos da compensação
ambiental da obra. A informação foi
confirmada pelo diretor Administrativo e Financeiro
do instituto, Edmundo Taveira, durante audiência
com representantes das associações
de prefeituras do sul catarinense, nesta quarta-feira,
na sede do órgão, em Brasília.
A obra retomada este ano pelo Governo Federal está
orçada em cerca de R$ 1.600 bilhão.
Desse total, 1% deverá ser destinado à
compensação ambiental, conforme prevê
a lei 9985/00 do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, regulamentada
pelo decreto nrº 4340/02. O mecanismo da compensação
ambiental ajuda a financiar o SNUC de modo a 'compensar'
a perda de biodiversidade decorrente da construção
de obras de infra-estrutura.
No caso de Santa Catarina, o total dos recursos
da compensação (cerca de R$ 16 milhões)
será divido entre unidades de conservação
federais, estaduais e municipais que abriguem amostras
representativas da Mata Atlântica, bioma predominante
na região.
A lei determina que os recursos de compensação
ambiental sejam utilizados na regularização
fundiária, na criação e na
implementação de unidades de conservação.
O critério para a repartição
dos recursos garantidos em lei é definido
pela Câmara de Compensação Ambiental,
formada pelo Conselho-gestor do Ibama. "A definição
sobre o destino dos recursos deverá favorecer
ainda mais os municípios" disse Edmundo
Taveira.
Segundo Taveira, o Ibama tem prazo até novembro
deste ano para definir os valores que serão
encaminhados para as unidades de conservação.
"Nós vamos organizar as prefeituras
e, onde não houver unidades de conservação
locais, deveremos iniciar o processo para criá-las,
atendendo ao que diz a legislação,
levando os benefícios para a região
que receberá os impactos diretos da duplicação
da rodovia", disse José Milton Scheffer,
presidente da Associação dos Municípios
do Extremo-sul Catarinense.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Jaime Gesisky)
