SAIBA MAIS SOBRE A MP DO BIODIESEL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

31/03/2005 - O relator-revisor do projeto proveniente da Medida Provisória (MP 227/04), senador Edison Lobão (PFL-MA), ainda trabalha o relatório que será apresentado na próxima terça-feira (5). Na segunda-feira (4), lideranças e senadores envolvidos com o tema reúnem-se para novas discussões e acertos. A MP do biodiesel, como é conhecida, está sobrestando a pauta no Plenário.

Alterações

Uma das preocupações de parte dos parlamentares é reservar, para as regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 50% da produção de biodiesel nacional. "Essa é uma reivindicação razoável e justa", argumenta o relator, que quer garantia real do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que a lei se transformará em benefício para os produtores do país inteiro, especialmente aos que estão no Nordeste.
Lobão disse que estão sendo tomados todos os cuidados para que a região não seja prejudicada. Um problema levantado, segundo o senador, é a exigência da MP de que haja registro especial, na Secretaria da Receita Federal, para a produção do biodiesel.
- Os senadores pedem a dispensa desse registro, muito complicado do ponto de vista da burocracia, por pelo menos seis meses, até o início do funcionamento da usina produtiva -disse.
Outra reivindicação é retirar da MP a obrigatoriedade de que haja um medidor de saída do produto acabado. Na hipótese de defeito desse controlador, a produção deve ser suspensa, conforme o texto. Para Lobão, "isso é uma exigência anti-produção".
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) se diz favorável à MP do biodiesel, mas com alterações. "Com relação à tributação, o biodiesel acaba sendo mais caro que o óleo mineral", argumentou. Para o senador, é preciso haver mais incentivos e tecnologias voltados à produção, especialmente nas áreas mais carentes.

Contribuições

Os pequenos produtores do Norte, Nordeste e Semi-Árido estarão isentos do recolhimento para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nos demais casos, essas contribuições incidirão, uma única vez, sobre a receita bruta auferida pelo produtor ou importador com a venda do biodiesel, sendo as alíquotas de 6,15% para PIS/Pasep e 28,32% para Cofins. Mas os produtores e importadores poderão optar, ainda, pelo regime especial de apuração, com valores fixos por metro cúbico.
A MP estabelece que as alíquotas poderão ter coeficientes de redução diferenciados em razão da matéria-prima utilizadas, do produtor-vendedor e da região de produção. É o caso da mamona produzida na Região Nordeste por agricultores familiares, ou de cooperativas agropecuárias, definidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Executivo terá a prerrogativa de alterar esse os coeficientes.

Também começam a ser discutidas no Senado emendas apresentadas na Câmara à MP, mas que acabaram sendo rejeitadas. São propostas que prevêem a concessão de incentivos para toda a produção de biodiesel e a suspensão da cobrança de impostos para álcool produzido por pessoas físicas.

Isenção

A MP do biodiesel também trata da isenção de impostos incidentes na importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas, relacionados com a preparação das equipes brasileiras para os jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais.
A isenção dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), válidos até dezembro de 2007, aplicam-se a equipamentos ou materiais sem similares nacionais. No caso do IPI, a isenção atinge aos que são fabricados no Brasil.
A Câmara inseriu na MP novas regras para o saldo credor da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, regras que começam a ser questionadas por alguns senadores, já que poderiam não estar beneficiando as cooperativas.

Fonte: Agência Senado (www.senado.gov.br)
Assessoria de imprensa