Duzentos e cinqüenta quilos de lagosta apreendidos no Espírito Santo

Vitória (13/07/2007) - Fiscais do Ibama e a Polícia Ambiental apreenderam nesta sexta-feira (13) 250 kg de lagostas durante operação no Norte do Estado. Treze pescadores foram presos e autuados em flagrante. Todos vão responder a processo criminal e terão que pagar multa de R$ 10.000, mais R$ 10 por cada quilo de lagosta apreendida.

Durante a operação, os fiscais apreenderam também duas embarcações e 30 redes caçoeira. Segundo o chefe substituto de fiscalização do Ibama, José Ronaldo Costa, não houve conflito entre pescadores e fiscais. Costa afirmou que os pescadores foram pacíficos e não resistiram a apreensão.

As apreensões ocorrem desde janeiro deste ano, em todo o Brasil e tem como objetivo apreender a rede do tipo caçoeira, pois, de acordo com o chefe substituto de fiscalização do Ibama, ela prejudica a fauna marinha, uma vez que fica no fundo do oceano e prende não só algas, corais e tartarugas, como também lagostas pequenas e no período da desova.

Os barcos foram trazidos para Vitória e estão no porto da Praia do Suá e toda a lagosta recolhida será doada a instituições de caridade. A fiscalização do Ibama continuará por tempo indeterminado.
Crislene Queiróz

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Ibama apreende cinco barcos com 300 quilos de lagosta pescadas ilegalmente

Parnaíba (13/07/2007) – Os fiscais do Escritório Regional do Ibama em Parnaíba (PI) apreenderam cinco embarcações que pescavam no litoral do Piauí, utilizando redes tipo caçoeira e equipamentos de mergulho (compressor) para captura de lagostas.

Dois barcos não tinham licença para pesca, dois pescavam com rede e o outro estava utilizando compressor. Os pescadores foram autuados e os barcos apreendidos, juntamente com 300 kg de lagosta e 10.000 metros de rede. Além disso, foram adotados procedimentos pela equipe de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PI).

Segundo o Chefe do Escritório Regional do Ibama em Parnaíba, Fernando Gomes, “a fiscalização está intensificada na região, temos duas equipes embarcadas e uma por terra, mesmo assim alguns barcos continuam pescando sem licença, com rede e com compressor, mas aos poucos eles vão sentindo a necessidade de se enquadrar na lei”.

A ação empreendida foi realizada em parceria com a Polícia Militar do Piauí que tem mantido o apoio ao Plano Nacional de Fiscalização com um efetivo de seis militares, desde o princípio da operação.

Segundo a coordenação local, a estratégia da fiscalização vai ser mantida e a equipe vai continuar vistoriando os barcos que operam na pesca da lagosta observando o tamanho mínimo de captura, o permissionamento das embarcações e os petrechos de pesca ilegais utilizados, ou seja, a rede de caçoeira e o uso de compressor.

Os armadores de pesca de Luis Correia têm reconhecido que a operação de fiscalização já aponta para resultados perceptíveis quanto a recuperação do estoque natural, segundo o Presidente da Associação de Armadores de Pesca de Luis Correia – APEL, “há muito tempo que não vemos a quantidade de lagostas e do tamanho que temos pescado, isto é reflexo do paradeiro e da fiscalização do Ibama”, comentou Márcio Kildare.

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Embarcação com 75 quilos de lagosta é apreendida

(São Luís - 11/07/2007) Durante fiscalização no litoral leste maranhense, realizada esta semana, agentes do Ibama apreenderam, no porto de Tutóia, uma embarcação carregada de lagostas que não apresentava a permissão de pesca junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP).

A apreensão ocorreu após a embarcação sofrer uma avaria, seguindo até o porto de Tutóia em busca de reparos. Foram encontrados cerca de 75 kg de lagosta pescadas ilegalmente. Todo o material apreendido foi doado a uma entidade filantrópica local. Já a embarcação foi levada para o município de Parnaíba, no Piauí.

A ação faz parte do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta – elaborado pelo governo federal para acabar com pesca ilegal da espécie, seja aquela realizada durante o período de defeso ou mesmo após a liberação da atividade pesqueira – o que ocorreu no último dia 16 de junho. Foram destinados cerca de R$ 3,5 milhões na infra-estrutura necessária ao Plano.

No Maranhão, há duas equipes volantes realizando fiscalizações nos portos do litoral e em alto mar. As equipes são formadas por 10 agentes, entre fiscais do IBAMA e membros do Batalhão da Polícia Ambiental.

Os fiscais contam com duas embarcações. Uma delas é utilizada em parceria com o Ibama de Parnaíba, cobrindo a costa nordeste do Maranhão e a costa do Piauí. A outra é empregada em conjunto com agentes do Pará e Amapá, sendo responsável pela costa ocidental maranhense e pelo litoral daqueles dois estados.

Até agora, na capital maranhense, foram apreendidas lagostas em restaurantes e supermercados, mas em quantidade pequena – menos de 20 quilos. Nestes casos, a irregularidade consistiu no fato destes locais estarem com lagosta estocada durante o período de defeso, o que só poderia ocorrer se os responsáveis tivessem feito a declaração de estoque junto ao Ibama.

“Durante esta operação, estão sendo feitas fiscalização em outras atividades de pesca, como pesca irregular de arrasto de camarão, pesca ilegal do mero e verificação da permissão de pesca das embarcações vistoriadas”, explica a analista ambiental Ciclene Brito, do Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama/MA.

Desde o fim do período de defeso da lagosta, as atividades de fiscalização estão direcionadas para averiguar a obediência quanto à limitação do apetrecho permitido. Isto porque é proibido o uso da rede de espera do tipo caçoeira, devendo ser empregadas as do tipo cangalha, covo ou manzuá. O tamanho mínimo de captura para a lagosta vermelha é de 13 cm de comprimento de cauda, sendo 11 cm no que se refere à lagosta verde.

Além disso, devem ser observados algumas regras quanto aos locais de pesca - só é permitido pescar a mais de 4 milhas náuticas da costa, o que deve ser feito por barcos que obtiveram a permissão junto à SEAP.

Segundo a Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, este é um passo fundamental para barrar a pesca predatória. “A partir das recomendações do Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta, limitamos o esforço de pesca e redistribuímos as permissões, assegurando condição de trabalho, dentro da legalidade, para milhares de pescadores, e criamos normas e regras que permitirão futuro para ambos: espécie e pescador”, declarou em nota a Ministra.

O Ibama espalhou fiscais por todo o litoral brasileiro, com atenção especial às localidades em que costumeiramente há a exploração da lagosta. Trata-se de um trabalho que demanda grande logística, tendo-se o auxílio de reforços da Marinha e das Polícias Federal, Ambiental e Rodoviária Federal.