Macapá (AP), 26/10/2007 – A superintendência do Ibama no Amapá apresenta os resultados da operação Lagosta Legal, realizada no período de 21 de setembro a 04 de outubro, integrando uma ação sincronizada de fiscalização da pesca da lagosta ao longo do litoral brasileiro. De caráter preventivo, a ação teve como objetivo impedir a captura e o desembarque ilegal de lagostas das espécies verde e vermelha nos nove estados do Nordeste e no Amapá, Pará e Espírito Santo, em parceria com a Marinha do Brasil e as Polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar.

No Amapá, a ação foi concentrada nos municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá e na costa amapaense, sendo ainda realizadas ações fiscalizatórias nas áreas portuárias da capital, Macapá, e de Santana. As equipes atuaram em terra, vistoriando embarcações pesqueiras, portos, indústrias, frigoríficos, peixarias, restaurantes, bares, hotéis, feiras, mercados e supermercados, num total de 175 unidades vistoriadas. Não foram realizadas apreensões de produtos ou petrechos, sendo notificadas seis embarcações que estavam ancoradas no porto de Santana e que não apresentaram o Registro no Cadastro Técnico Federal.

Nas ações desenvolvidas na costa, foi utilizada a embarcação “Peixe Boi”, pertencente ao Parque Nacional do Cabo Orange e contou com o apoio de policiais federais. No total, foram vistoriadas treze embarcações, sendo lavrados dois autos de infração no valor total de R$ 38.200,00, com a apreensão de 5.560 metros de redes de pesca e quatro toneladas de pescado de espécies diversas, tais como: corvina, pescada amarela, gurijuba, curimã e sarda, entre outras. Uma das embarcações autuadas praticava pesca em águas do Parque Nacional do Cabo Orange e a outra não possuía licença de pesca. O pescado foi doado a instituições beneficentes do município de Oiapoque, incluindo a Secretaria de Trabalho e Assistência Social e a Associação de Povos Indígenas.

Durante a ação marinha, a equipe viveu momentos tensos, quando uma das embarcações avistadas ensaiou uma tentativa de fuga e investiu em direção a lancha do Ibama - trazendo riscos à integridade física dos agentes caso ocorresse um naufrágio -, conseguindo escapar. Para Zelito Amanajás, coordenador da operação no mar, esse tipo de atitude é típica de pescadores que praticam a pesca nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange, que preferem tentar fugir para evitar a abordagem da fiscalização do Ibama por conhecerem que a área é uma unidade de conservação e que serão autuados pela prática de pesca ilegal.

Segundo Gerusa Amoras, chefa da Divisão de Fiscalização, a operação foi bem sucedida e a não apreensão de lagosta ou petrechos utilizados na captura do crustáceo se deu pelo fato de não ter sido encontrados barcos de outros estados ou de bandeiras internacionais, no momento da operação, já que a pesca comercial da lagosta não é praticada pelos pescadores do Amapá.

A operação Lagosta Legal inaugurou a segunda etapa do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta, uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ibama, MMA e Seap/PR e desenvolvida a partir deste ano. Desde o começo de 2007, durante e após o período de defeso da espécie, foram vistoriadas mais de 6 mil unidades de produção e comercialização de lagosta e aplicadas 426 multas que somadas ultrapassam R$ 1,7 milhão.

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Comissão de Gestão de Florestas Públicas quer edital com mais benefícios regionais

Brasília (26/10/07) - A Comissão de Gestão de Florestas Públicas se reuniu ontem em Brasília com o objetivo de debater o conteúdo do edital da primeira concessão florestal. No encontro, os membros da CGFLOP ouviram um balanço sobre a agenda que o Serviço Florestal Brasileiro tem organizado para receber contribuições sobre o edital a ser lançado. Os membros fizeram algumas recomendações. Entre elas, o aumento da lista de produtos não madeireiros exclusivos do manejo comunitário. E pediram também que o edital a ser publicado valorizasse propostas com maiores benefícios regionais.

Na minuta do edital, ficaram fora da concessão o açaí e a castanha-do-pará, um vez que são tradicionalmente coletados por moradores das regiões vizinhas à flona. Essas populações, segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, têm salvaguardados seus direitos nas áreas que serão destinadas às concessões. "Temos de garantir o direito das populações locais a seus produtos de uso tradicional. Muitos dos quais são base da cadeia alimentar dos ribeirinhos", afirma Rubens Gomes, representante dos movimentos sociais na CGFLOP.

Gomes pondera, no entanto, que melhor do que limitar as possibilidades dos concessionários seria incentivar parcerias entre eles e as comunidades na exploração sustentada desses produtos. "Iniciativas assim é que realmente geram desenvolvimento regional", argumenta.

Benefícios locais - Esse tema também é caro para os prefeitos de Cujubim, João Becker, e de Itapuã do Oeste, Robson Melo de Oliveira. Ambos os municípios com áreas dentro da Flona do Jamari. Os dois prefeitos estiveram ontem em Brasília, para participar da 11ª reunião da CGFLOP. No encontro, realizado na sede do Conaflor, eles defenderam que o edital beneficiasse quem apostar na economia local.

Os dois prefeitos são entusiastas de primeira hora das concessões na Flona do Jamari. Sabem que 30% dos recursos arrecadados serão divididos entre os dois municípios, seguindo regras da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Mas isso só não é suficiente. Eles querem que o edital atribua maior peso para projetos que garantam o desenvolvimento de indústrias na região e criação de empregos locais. Segundo Robson, "não dá mais para deixar que empresas explorem as riquezas da região sem contrapartidas locais", diz Oliveira.

Edital - Na verdade, a minuta do edital já valoriza propostas que promovam a atividade local e a criação de emprego. Segundo o documento (atualmente em consulta pública no site do Serviço Florestal) a pontuação da licitação vai de 0 a 1.000, sendo 400 pontos referentes ao melhor preço e 600 a critérios técnicos. Dentro dos critérios técnicos, quem oferecer mais postos de trabalho e de parcerias com empresas locais pode somar até 300 pontos. Mesmo assim, a equipe do Serviço Florestal recebeu as sugestões e vai avaliá-las. Caso não haja problemas legais, essas demandas poderão ser incorporadas ao edital.

Transparência - Por exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas, o Serviço Florestal Brasileiro deve elaborar o edital das concessões com transparência e colaboração dos setores interessados. Por isso, o Serviço Florestal Brasileiro está construindo o edital de forma participativa. Até o momento já promoveu três reuniões técnicas em Brasília, Porto Velho e com o conselho concultivo da Flona do Jamari. Organizou também duas audiências públicas: uma em Cujubim (RO) e outra do Itapuã do Oeste (RO), com participação de cerca de 500 pessoas ao todo.

Quem tiver interesse em participar do processo, a minuta do edital está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro - www.florestal.gov.br -, junto com mapas, dados sobre as três áreas de concessão dentro da Flona do Jamari, entre outras informações. As contribuições podem ser enviadas pela internet até amanhã, dia 26.

CGFLOP - A Comissão de Gestão de Florestas Públicas foi criada junto com o Serviço Florestal Brasileiro. Sua finalidade é assessorar o Serviço Florestal Brasileiro e também avaliar e propor diretrizes para gestão das áreas florestais públicas do país. É formada por 24 membros, entre representantes governamentais, empresariais, dos movimentos sociais e ONGs.
Luiz da Motta
Serviço Florestal Brasileiro

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Fiscalização do Ibama apreende 40 mil metros de rede caçoeira no Ceará

Fortaleza (22/10/07) – Equipe de fiscais do Ibama Ceará e Piauí apreendeu, no último sábado, 40 mil metros de rede caçoeira e 50 quilos de lagosta pescadas ilegalmente na Praia de Mundaú, litoral Oeste do Ceará. Os crustáceos e os materiais foram encontrados em dois barcos que estavam a 70 milhas da costa e em cinco jangadas a quatro milhas. A apreensão foi realizada pelo barco Naqua do Ibama que percorre o litoral cearense. A multa aplicada foi de R$ 60 mil.

Segundo o coordenador de fiscalização da pesca da lagosta no Ceará, Rolfran Ribeiro, os barcos flagrados pescando com equipamento proibido têm permissão do Governo Federal para pescar. “Vamos informar à Capitania dos Portos e à Secretaria de Aqüicultura e Pesca (Seap) sobre as infrações cometidas. Eles devem perder a licença”, adverte.

Além do Naqua, a fiscalização nas águas marinhas da costa cearense tem o reforço da embarcação Monsenhor Diomedes. O barco Tainha, de propriedade da prefeitura de Beberibe, conveniada com o Ibama, também se juntou à equipe para maior apoio ao trabalho. O Macuco, uma lancha rápida e de maior mobilidade, chega à Fortaleza nos próximos dias. A Marinha do Brasil também vai atuar no litoral cearense com seis navios, além de cobrir também o Rio Grande do Norte, Paraíba e Espírito Santo.

O Ceará é o estado que apresenta o maior número de embarcações em atividade em 573 quilômetros de litoral. Rolfran Ribeiro informa que “a batalha contra a pesca ilegal da lagosta continua até o fim do ano”. Foram destinados R$ 2 milhões para a fiscalização do cumprimento das normas da pesca da lagosta no litoral brasileiro. A Polícia Militar dá apoio às ações de fiscalização do Ibama.

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Fiscais do Ibama apreendem 250 quilos de lagostas em Alagoas

Maceió (24/10/07) – O Ibama apreendeu ontem, no município de Barra de Santo Antônio, litoral Norte do estado de Alagoas, uma embarcação com 250 quilos de lagosta, que haviam sido capturadas com rede caçoeira, aparelho de pesca proibido. A operação foi realizada em conjunto com a Capitania dos Portos e com o Batalhão de Polícia Ambiental.

Segundo o coordenador de fiscalização de pesca do estado, Rodrigo Peixoto, a apreensão das lagostas foi possível a partir de uma denúncia feita à Capitania dos Portos de Alagoas. “Informaram-nos que havia um barco suspeito desembarcando lagosta supostamente com redes caçoeiras. O Ibama, juntamente com a Capitania dos Portos e o Batalhão Ambiental da Polícia militar fizeram a apreensão”, conta.

O dono da embarcação foi autuado por pescar com equipamento proibido pela legislação vigente e pode responder a processo por crime ambiental. A proibição tem base no Artigo 6º da Portaria Ibama nº 138: É proibido, a partir de 1º de janeiro de 2007, a captura de lagostas das espécies P.argus (lagosta vermelha) e P.laevicauda (lagosta cabo verde), com o emprego de redes de espera do tipo caçoeira.

Os crustáceos apreendidos foram doados para uma instituição de caridade. A ação foi integra as operações do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta, coordenado pelo Ibama nos estados do Nordeste, Pará, Amapá e Espírito Santo.
Luciana Melo

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Fiscalização do Ibama no ES apreende mais de 100 quilos de lagostas

Vitória (24/10/2007) – Uma operação realizada ontem pelo Ibama, Polícia Ambiental e Capitania dos Portos da Marinha do Brasil apreendeu em Guarapari, sul do Espírito Santo, dez mil metros de rede caçoeira e 122 quilos de lagostas, sendo que deste total, 66 quilos estavam desfiados e prontos para serem comercializados em um restaurante do balneário.

O fiscal e coordenador da Operação "Lagosta legal" no Espírito Santo, José Ronaldo Costa, informou que, durante a retirada das redes caçoeiras, 150 lagostas com tamanho abaixo do permitido foram devolvidas vivas ao mar e as redes trazidas para Vitória, onde vão ficar apreendidas. O proprietário do restaurante onde foi encontrado o produto desfiado - as lagostas só podem ser comercializadas inteiras, não sendo permitida a sua descaracterização - foi autuado em R$ 2,67 mil e a mercadoria apreendida será doada para instituições de caridade.

Segundo José Ronaldo Costa, um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Ambiental e o processo será encaminhado para a justiça. "As redes estão proibidas assim como a pesca de mergulho e a captura do crustáceo a menos de quatro milhas náuticas da costa. O tamanho também está limitado em 13 centímetros para as vermelhas e 11 centímetros para as verdes. Por isso estamos intensificando a fiscalização para evitar que a lagosta seja pescada de forma irregular", disse Ronaldo.

Com o apoio das embarcações da Marinha do Brasil, foram vistoriadas nesta semana 15 embarcações. Além disso, foram inspecionados restaurantes e bares na capital. A operação "Lagosta Legal" está sendo realizada em todo o litoral capixaba.
Crislene Queiroz

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Fiscais do Ceará apreendem mais de 15 mil metros de rede predatória

Fortaleza (26/10/07) – Fiscais do Ibama no Ceará apreenderam nesta madrugada mais 15 mil metros de rede caçoeira na região de Mundau, litoral Oeste do estado. As redes estavam no mar. Os fiscais abordaram e inspecionaram cinco embarcações de pesca de lagosta. No momento em que os agentes iniciaram o recolhimento das redes, os pescadores se evadiram do local.

A apreensão foi realizada pelo barco Naqua e pela lancha Macuco do Ibama que percorrem o litoral cearense. Os proprietários dos barcos serão autuados por uso de equipamento proibido na pesca da lagosta com base na documentação que foi apreendida pela fiscalização. O valor da multa deve chegar a R$ 20 mil.

O coordenador de fiscalização da pesca da lagosta no Ceará, Rolfran Ribeiro, adverte que “as embarcações permissionadas pelo Governo Federal que não estiverem de alguma forma cumprindo as novas regras para o setor, deverão perder a licença”.

O Ceará é o estado que apresenta o maior número de embarcações em atividade em 573 quilômetros de litoral. Rolfran Ribeiro informa que “a batalha contra a pesca ilegal da lagosta continua até o fim do ano”. Foram destinados R$ 2 milhões para a fiscalização do cumprimento das normas da pesca da lagosta no litoral brasileiro. A Polícia Militar dá apoio às ações de fiscalização do Ibama.

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Governo Federal recolhe redes e compressores de ar

Brasília (26/10/2007) – O Governo Federal continua a recolher redes e compressores de ar utilizados na pesca da lagosta que forem entregues voluntariamente. A compra desses equipamentos predatórios proibidos pela legislação de pesca vigente objetiva eliminar a ameaça que representam para a continuação da espécie. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), em parceria com o Ibama e o Exército brasileiro, em todo o Nordeste, no Pará, no Amapá e no Espírito Santo.

O pescador deve procurar as sedes da Seap nas capitais do Nordeste e em Belém, Macapá e Vitória (localizadas junto às Superintendências Federais de Agricultura). Equipes volantes estarão, no mesmo dia, em Bragança (PA), Acaraú (CE), Areia Branca (RN), Baia da Traição (PB) e Marataízes (ES), ficando, em média, até o dia 25. No dia 26 começa a operação em Itarema (CE), Macau (RN), Jacumã (PB) e Guarapari (ES). No dia 30 o trabalho tem início em São José de Ribamar (MA), Alcobaça (BA) e Trairi (CE). A ação volante segue até o dia 20 de novembro, nos principais centros de pesca de lagosta do País (Veja lista das cidades e datas no site www.presidencia.gov.br/seap). A presença das equipes nas cidades será divulgada também em emissoras de rádio locais.

A pesca predatória e a queda na produção, que no último ano foi de menos de 7 mil toneladas, deflagraram no final do ano passado o reordenamento da pesca da Lagosta. A ação envolveu diretamente a Seap, o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil. Todas as embarcações pesqueiras foram recadastradas e cerca de 3 mil, de um total anterior de mais de 5 mil, foram autorizadas a permanecer na atividade, pescando apenas com o uso de mazuás (espécie de armadilha), considerados menos agressivos ao ambiente marinho e capazes de promover a pesca de lagostas adultas, dentro dos tamanhos mínimos exigidos.

Valores e cursos - Para a rede caçoeira multifilamento será pago o valor de R$ 1,34 por metro (com tamanho mínimo de 25 metros). Para as redes monofilamento serão pagos R$ 0,30 por metro (mínimo de 25 metros). As redes precisam ser entregues entralhadas (panos, bóias, chumbadas e cordas). Serão excluídas as boas (espaços entre as panagens). Os compressores serão recebidos desde que completos (compressor, reservatório de ar, polias, mangueiras e válvulas de respiração). O pagamento será nominal, em cheque administrativo. O pescador ou responsável pelo equipamento deve estar de posse de seu CPF. Os equipamentos serão medidos e lacrados na presença do proprietário.

Para os cursos de alfabetização e formação, que incluem boas práticas de pesca, economia solidária, segurança e saúde, com carga horária a partir de 8 horas semanais, o pescador tem que ter recebido o Seguro Defeso da lagosta em 2006 e declarar que não está pescando lagostas em 2007. Os cursos serão realizados nas principais cidades de pesca de Lagosta do País, permitindo que o beneficiado receba, durante três meses, R$ 380,00 desde que comprove freqüência em algum dos cursos oferecidos.
Ascom Seap
Ascom Ibama