Eunápolis/BA (24/04/07) – Fiscais da Gerência
do Ibama em Eunápolis, sul da Bahia, apreenderam,
ontem à tarde, no município de Porto Seguro,
650 quilos de lagosta estocados sem comprovação
de origem em plena época do defeso da espécie.
A ação integra o Plano Emergencial de Combate
à Pesca da Lagosta, deflagrado desde o último
dia 16, em doze estados onde há ocorrência
do crustáceo.
As lagostas foram encontradas numa
fábrica de fabricação de gelo para
embarcações. O estabelecimento comercial
é de propriedade de um armador conhecido na região
por financiar barcos de pesca. No local havia mais de
uma tonelada de lagosta, porém somente 450 quilos
estavam cobertos pela declaração de estoque
apresentada.
O proprietário da fábrica
foi autuado pela equipe de fiscalização
em R$ 30 mil com base no Artigo 19 do Decreto Federal
3.179/99: “Pescar em período no qual a pesca seja
proibida...comercializar espécimes proveniente
da coleta, apanha e pesca proibida”. O Ibama fará
a comunicação do crime ao Ministério
Público.
Segundo o Artigo 34 da Lei dos Crimes
ambientais – Lei nº 9605/98. A pena varia de detenção
de um a três anos, além de multa.As lagostas
apreendidas foram doadas à duas instituições
filantrópicas que prestam assistência a crianças:
a APAE e ao SOS Vida, que trabalha com recuperação
nutricional.
Kézia Macedo
Ibama/Sede
