Trabalho intenso da Fiscalização do Ibama em Mato Grosso identifica desmates ilegais e cresce o número de embargos de desmatamentos.
Cuiabá (30/04/2008) - Foi divulgado hoje um balanço das atividades de fiscalização ambiental realizadas pelo Ibama em todo o estado de Mato Grosso, com especial atenção voltada para as regiões conhecidas como Arco do Desmatamento. As operações do Ibama não têm previsão de término, devendo ocorrer o ano todo em todas as regiões do estado. No site do instituto (http://www.ibama.gov.br/) tem a lista com as áreas embargadas.

Operação Guardiões Termópilas e Arco de Fogo

Destacados em duas grandes operações - Guardiões Termópilas e Arco de Fogo, os cerca de 150 fiscais do Ibama estão há mais de 60 (sessenta) dias fazendo vistorias em pátios de madeireiras e fiscalização de polígonos de desmatamento apontados pelo sistema DETER - Detecção de Desmatamento em Tempo Real - INPE.

Os dados oferecidos pelo DETER se configuram hoje como a melhor ferramenta de detecção de desmatamentos e de degradação da floresta. A degradação progressiva da floresta detectada preliminarmente pelo sistema permite que os órgãos fiscalizadores antecipem as ações de fiscalização propiciando a frenagem do crescimento do desmatamento.

O Ibama tem utilizado, ainda, duas aeronaves para ajudar na identificação de novos desmatamentos e acompanhar o cumprimento das sanções às áreas que estão embargadas.

Foram mais de 70 milhões de reais em multas, sendo que a imensa maioria delas corresponde justamente a multas lavradas por conta de desmatamentos ilegais. É mais uma prova de que o desmatamento ilegal em Mato Grosso continua forte, e que é necessária a presença constante do órgão por todas as regiões, identificando e coibindo estes abusos.

Em números absolutos, fechado o balanço hoje (30/04), a soma atinge o valor exato de R$ 70.301.322,11, para um total de 360 Autos de Infração lavrados e com respectivo processo de cobrança abertos no órgão.

Atualmente, os trabalhos do Ibama estão divididos em cinco grandes pontos focais dentro de Mato Grosso, as chamadas Bases Operativas de Fiscalização, localizadas nos municípios de Sinop, Alta Floresta, Canarana, Juína e Cuiabá, esta última cuidando especificamente das áreas de transição entre o bioma Cerrado e Floresta Amazônica, ao sul do arco de desmatamento.

Além dos municípios sede, elas abrangem todos os municípios ao redor. Cada uma destas Bases Operativas tem um coordenador próprio, e uma equipe média de 30 fiscais vindos de todo o Brasil, que se revezam nas tarefas de campo e levantamento de informações. Juntos com os servidores do próprio Ibama de Mato Grosso, eles compõem somados um grupo de mais de 200 pessoas, num esforço jamais visto dentro do órgão.

Situação semelhante vem acontecendo em todos os estados da Amazônia Legal, ou seja, além de Mato Grosso, os estados do Pará, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins e Maranhão. Todo este esforço dentro do Ibama está alicerçado dentro do planejamento do PPCDAM - Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal, liderado pelo Ibama e MMA - Ministério do Meio Ambiente, com a ajuda de mais 10 outros ministérios envolvidos na sua execução.

A Ajuda Que Vem de Longe

As atividades desempenhadas pelo Ibama na execução das cinco Bases Operativas dentro do estado de Mato Grosso tem estabelecido uma nova e curiosa situação dentro de seus corredores. Devido a falta de tanta gente necessária para tamanha tarefa, é comum encontrar atualmente pessoas de todas as partes do Brasil dentro de MT. São piauienses, cearenses, mineiros, catarinenses, gaúchos, fluminenses, alagoanos, goianenses, brasilienses, paulistas, sul-matogrossenses, paraenses, dentre tantos, que chegam trazendo bagagem cultural de tantos outros estados. A troca de experiência profissional tem sido benéfica para todos os servidores. São fiscais acostumados a tantos outros biomas, como atividades no litoral e oceano, caatinga, pampas, que vem somar a experiência dos matogrossenses com o bioma amazônico, repassando conhecimento e levando de volta aos seus estados tudo o que presenciaram.

Na chegada ao estado, eles se apresentam nas divisões de controle e fiscalização do Ibama em suas gerências, onde recebem orientações sobre as peculiaridades da gestão florestal estadual em especial, e como devem proceder as conferencias documentais e as autuações, caso sejam necessárias.

São vários os exemplos de grupos de fiscais que demoraram mais de três dias somente para chegar até o local de trabalho, no norte de MT, percorrendo vários estados, mostrando toda a dedicação à causa necessária no combate ao desmatamento na Amazônia. A mobilização de tantos estados brasileiros vem demonstrar mais ainda que o problema é de cunho nacional, necessitando do apoio de todos os estados.

Força-Tarefa Busca Agilizar Cobrança de Multas

Com as crescentes ações de combate ao desmatamento exercidas pelo Ibama dentro de Mato Grosso, é de se esperar que cresçam também a quantidade de multas aplicadas a serem julgadas pelo órgão. Pensando nisso, desde o mês de março passado, a direção do Ibama também vem contando com a presença de novos Procuradores Federais Especializados, que representam dentro do órgão a instância que emite os pareceres jurídicos necessários para avaliação de cada sanção ou embargo aplicado, garantindo ainda o direito de ampla defesa do cidadão.

Portanto, baseado no aumento de volume de análises a serem realizadas, outra grande medida tomada, dentro das ações de governo definidas pelo Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, está sendo a intensificação da cobrança administrativa das multas aplicadas pelo órgão. Foram enviados a Mato Grosso um grupo de trabalho composto inicialmente de seis novos procuradores ( a se somarem com mais oito), que se atem principalmente na análise processual dos processos de Autos de Infração.

Foi identificado inicialmente um passivo de aproximadamente 6 mil processos em andamento atualmente no instituto. Cabe lembrar que o número de multas aplicadas é sempre proporcional aos danos ambientais verificados, ou seja, em Mato Grosso se desmata mais, portanto o elevado número de sanções aplicadas. Levando-se em consideração somente as multas aplicadas no ano de 2007, foram lavrados mais de 2.200 autos, o que acaba por criar uma demanda e necessidade de um número cada vez maior de procuradores dando subsídios para que seja mantido a eficácia do rito processual.

A força-tarefa tem como objetivo principal diminuir o tempo entre a aplicação da multa e seu pagamento efetivo, e da mesma forma aprimorar o diálogo com as promotorias públicas das comarcas, visando a instauração de novas Ações Civis Públicas para reparação dos danos ambientais verificados. A Lei de Crimes Ambientais, marco regulatório principal da atuação da fiscalização do Ibama, além da aplicação das multas, estabelece a sanção criminal e a ação civil pública como meio de combate ao ilícito ambiental. Esta última especificamente visa cobrar do infrator a recuperação do meio ambiente que foi afetado.
Ibama/MT
Foto: Fiscalização Ibama MT