27/01/2009 - Em mais uma ação para combater o desmatamento na Amazônia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve nesta terça-feira (27) nos arredores de Porto Velho (RO) para comandar a Operação Manejo Pirata, que fechou uma grande serraria no município de Cujubim.

Na serraria WD Madeiras, a cerca de 160 quilômetros de Porto Velho, foram apreendidos 11.500 m³ de madeiras ilegais, que "oficialmente" teriam sido retirados de uma área onde existe plano de manejo licenciado pelo governo estadual.

Na WD Madeiras foi apreendida também documentação relatando de que havia ali apenas cerca de 65 m³ de madeira retirada de uma área com plano de manejo estadual. Mas no local licenciado não havia praticamente exploração de madeiras. Portanto, o documento oficializava o processamento e a venda de grande quantidade de madeira retirada ilegalmente da região.

Além de 398 toras de faveira ferro, uma espécie nobre da Floresta Amazônica, equivalente a 2.300 m³ de madeira, foram apreendidos cerca de 9.200 m³ de madeira beneficiada, de espécies como ipê e maçaranduba.

Na operação Manejo Pirata deflagrada no município foram presos três donos de madeireiras, e dois sócios da WD Madeiras estão foragidos.

Em poucos dias, esta foi a terceira operação deflagrada pelo Ministério do Meio Ambiente para combater o que Minc chama de "Plano de Manejo 171". Ou seja: criminosos ambientais cortam e vendem madeira que aparentemente vem de uma exploração legalizada, mas que na verdade é retirada de áreas não autorizadas para esse tipo de serviço comercial.

De sábado até agora, foram realizadas blitze ecológicas do gênero em áreas do Mato Grosso, Pará e Rondônia. "Estamos fazendo pente fino para rastrear planos de manejo 171", disse o ministro do Meio Ambiente.

Este tipo de operação tem o caráter também simbólico, para que os planos de manejo - em que a madeira é retirada de forma selecionada, em pequenas porções (2,5% do total da área) a cada ano, para que a floresta tenha condições de se regenerar - não sejam desmoralizados, prejudicando assim a política do Ministério do Meio Ambiente de construir "as bases de uma economia florestal forte".

Ao comandar agentes da Polícia Federal, da Força Nacional, do Ibama e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar de Rondônia, Minc voltou a afirmar que não se combate desmatamento apenas com medidas de repressão, mas principalmente com a promoção de atividades e empregos sustentáveis que estimulem os habitantes da Amazônia a manter a floresta em pé. E nessa linha de atuação os planos de manejo são fundamentais.

Algo que impressionou o ministro do Meio Ambiente e que o levou a participar ativamente da ação de hoje foi a descoberta de que a serraria estava beneficiando madeira retirada ilegalmente da Floresta Nacional do Jamari, que fica na vizinhança.

Com cerca de 220 mil hectares, 96 mil hectares dessa Floresta Nacional (Flona) - administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - foram licitados para exploração legalizada de madeira. A Flona Jamari abriga o primeiro plano de manejo federal aprovado até agora. "O mais absurdo é ter ao lado do primeiro plano de manejo federal um plano de manejo 171", desse Minc.

Para o ministro do Meio Ambiente, esse tipo de situação é inadmissível, pois acaba desmoralizando as licitações para futuros planos de manejo, sejam federais ou estaduais.

Minc afirmou não ter números detalhados, mas acredita que existam centenas de planos de manejo irregulares na Amazônia, e que estão sendo combatidos. "Estamos correndo contra o tempo. São centenas de planos 171, e se não formos rápidos em combatê-los, estaremos desmoralizando as licitações legais."

O ministro do Meio Ambiente reconheceu que as fiscalizações de planos de manejo é precária, citando como exemplo o caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, que não conta com fiscais suficientes para checar, em campo, se os planos licenciados pelo governo estadual estão sendo explorados de forma legal.

O ministro adiantou, porém, que uma série de ações está sendo articulada pelo Governo Federal para reforçar a fiscalização.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por exemplo, passará em breve a usar um satélite só para detectar o que vem sendo realizado em áreas com planos de manejos aprovados.

Estão ainda sendo intensificadas as operações repressivas, como a de terça-feira (27). Além disso, as madeiras ilegais apreendidas serão leiloadas e os recursos obtidos, aplicados em ações de repressão e de sustentabilidade.

Com a venda de 2.000 m³ de madeiras da serraria em Cujubim, por exemplo, espera-se obter pelo menos R$ 1,4 milhão, que serão investidos na construção de uma ponte e de habitações populares em Porto Velho, pela prefeitura, e em uma espécie de "bolsa desemprego" a ser administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para dar sustento àqueles que ficaram desempregados com o fechamento de atividades ilegais de exploração de madeira.

O Município de Cujubim, com 13 mil habitantes, tem sua economia baseada na exploração de madeira, sediando 76 serrarias.

O Ministério do Meio Ambiente está também trabalhando na elaboração de um instrumento legal, a ser aprovado em breve, que determinará aos estados uma série de requisitos que devem constar das normas dos futuros licenciamentos para planos de manejo regionais, como o georreferenciamento da área a ser explorada, para dificultar as fraudes e facilitar a fiscalização.