29/07/2009 - A Polícia Ambiental, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do município de Registro, no Vale do Ribeira, vistoriou, em 27.07, uma empresa alimentícia localizada na cidade. Durante a fiscalização ficou constatado que a empresa não possuía documentação necessária - licença de operação - indispensável para a atividade que se estabelecia no local, estando, portanto, funcionando sem a devida permissão legal.

Todo o material encontrado foi apreendido, sendo emitido um Boletim de Ocorrência. A fiscalização foi acompanhada por representantes da Promotoria de Justiça e da Vigilância Sanitária do Município.

A empresa foi penalizada com a interdição e apreensão do produto pela Vigilância Sanitária do Município. A pena foi caracterizada pela produção e armazenamento de produtos de interesse a saúde - palmito em conserva - fora dos padrões de identidade, qualidade e segurança, com base na Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998.

Ao todo foram apreendidas 940 unidades de palmito pupunha in-natura, 3.591 unidades de vidros com palmito, de 300 gramas, e 1.639 unidades de vidros com palmitos, de 1.800 gramas.

As medidas tomadas visam, além da preservação ambiental, coibir a extração de palmitos. A atividade de extração ilegal do produto é, também, um caso de Saúde Pública, pois o consumo do palmito sem os devidos cuidados sanitários pode causar intoxicações no possível consumidor, como o botulismo, que pode levar à morte.
Texto: Rene Alves Fotografia: Polícia Ambiental

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Policia ambiental realiza mega operação na zona sul da Capital.

27/07/2009 - A Polícia Militar Ambiental, em parceria com os especialistas do Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, promoveu uma mega operação nas áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga, no dia 23.07, através da 2ª Companhia do 1º Batalhão. Com a participação de um contingente de 29 homens, de 10 viaturas da patrulha rural, de seis embarcações, e o apoio do helicóptero Águia oito, foi possível uma vistoria detalhada terrestre, aquática e aérea.

Como resultados da ação foram emitidos 18 Boletins de Ocorrência de vistoria ambiental, dois Termos Circunstanciados, sendo um de caça de animais silvestres e outro de depósito de materiais “entulho” em área de preservação permanente, seis Autos de Infração Ambiental, cinco por caça ilegal e um pelo depósito de entulho. No total foram abordadas 37 pessoas, além de veículos e embarcações, resultando na apreensão de 500 metros de rede de pesca e uma tarrafa.

A participação do Helicóptero Águia da Polícia Militar foi de grande importância, pois possibilitou a identificação de diversos pontos de invasão - moradias irregulares-, desmatamentos e de despejo inadequado de lixo, áreas que deverão passar por uma fiscalização mais detalhada nos próximos dias.

“Tais operações serão intensificadas com o objetivo de prevenir e reprimir as infrações ambientais nos reservatórios Billings e Guarapiranga, que abastecem mais de 2 milhões de pessoas” declara o Capitão Navarro, da 2ªCompanhia do 1° Batalhão da Policia Militar Ambiental do Estado.
Texto: Rene Alves. Fotografia: Poilícia Ambiental