Cuiabá (01/11/2011) – A ação conjunta para combate ao uso de agrotóxicos ilegais que envolveu a Polícia Federal em SinopMT, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ibama e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) apreendeu, no dia 25/10, 74 quilos de agrotóxicos contrabandeados numa fazenda a 30 km de Tapuráh/MT.

A ação, que tem por objetivo desarticular o contrabando e a falsificação de agrotóxicos, percorreu várias cidades do norte do estado. Os produtos encontrados, Fipronil 80 WP e Pegasus, não possuem registros nos órgão públicos competentes, contrariando o artigo 3.º da Lei Federal n.º 7.802, de 11 de julho de 1989.

Nas embalagens, os fiscais encontraram informações em espanhol indicando ser o produto da China e da Índia. Trinta hectares de soja plantada com uso dos agrotóxicos serão destruídos. É a primeira vez no estado que se determina a imediata destruição de plantação por uso indevido de agrotóxico.

A fazenda onde foi apreendido o material é produtora de soja. A administradora da propriedade afirmou que adquiriu o produto ilegalmente. Ela admitiu que teria pagado R$ 46 mil pelo material no mercado clandestino e que já havia plantado 30 hectares de soja utilizando o agrotóxico. O delegado que comandou a equipe informou que as condições de armazenamento ofereciam perigo mesmo para a família, pois estava junto com material de limpeza e produtos alimentícios.

Os agrotóxicos somente podem ser adquiridos pelos produtores após elaboração de receituário agronômico, que leva em conta as quantidades permitidas por área plantada e a autorização de utilização do produto no Brasil, ou seja, o registro no MAPA, inclusive contendo número do lote de fabricação e dados da empresa fornecedora.

Outra irregularidade encontrada foi a destinação incorreta das embalagens dos agrotóxicos usados na fazenda. A legislação prevê a devolução ao fabricante para destinação controlada, pois o resíduo agrotóxico é altamente perigoso para a saúde humana. Os fiscais encontraram as embalagens vazias expostas nas proximidades de mata ciliar, além de outras queimadas, a fim de ocultar o ilícito. Os proprietários da fazenda foram indiciados por contrabando qualificado já que o produto é de origem estrangeira, sem documentação legal e com suspeita de falsificação. A multa aplicada pelo Ibama em Sinop foi de R$ 600 mil. O Indea multou em R$ 30 mil pela destinação indevida das embalagens vazias de agrotóxicos e por exportação indevida de substâncias que ofereçam risco à saúde. Juntas, as penas variam de quatro a oito anos de reclusão. Agrotóxicos contrabandeados, além de não possuírem eficácia comprovada, podem trazer prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
Kênia Godoy
Ibama/MT

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Operação de fiscalização do Ibama e da Polícia Civil apreende aves e anilhas falsificadas na serra gaúcha

Porto Alegre (01/11/2011) – A Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama no Rio Grande do Sul realizou, na última segunda-feira (31/10), uma ação fiscalizatória conjunta com a Polícia Civil em cumprimento a três mandados de busca e apreensão em residências de criadores amadores de passeriformes no município de Bento Gonçalves, na região serrana do estado. Foram apreendidos 87 animais, entre eles, três filhotes de sabiá recém-capturados e um papagaio. Foram lavrados cinco autos de infração no valor total de R$ 115,7 mil de multas.

De acordo com o chefe da Dicof, Régis Fontana Pinto, a polícia obteve os mandados após denúncia de que os criadores clonavam anilhas para simular a legalização de animais capturados diretamente na natureza, os quais eram posteriormente comercializados.

Durante a operação, foi constatado que duas aves apresentavam anilhas com a mesma numeração, comprovadamente, clonada. Além desta ilegalidade, o analista ambiental destaca que também foram encontradas anilhas falsas e outras cortadas, o que comprova a adulteração de selo público.

Um dos investigados foi preso depois que a polícia encontrou em sua posse uma arma com registro vencido. Os animais foram encaminhados para o Ibama/RS para destinação posterior. Segundo o chefe do Núcleo de Fauna, Paulo Wagner, o recebimento das aves está sendo retomado paulatinamente, de acordo com a capacidade de acolhimento e destinação das aves.
Maria Helena Firmbach Annes
Ibama/RS