Natal (30/11/2011) – Comerciantes de pescado do Rio Grande do Norte continuam desrespeitando as regras para o comércio de lagosta. A constatação foi feita por uma equipe de fiscalização do Ibama, que, com o apoio da Polícia Federal, realizou, na manhã desta terça-feira (29/11), uma operação pente-fino no Canto do Mangue, tradicional área de venda de pescados em Natal.

Dos cerca de 30 estabelecimentos visitados, três foram autuados por vender lagostas abaixo do tamanho mínimo ou já cortadas em filés, o que é proibido pela legislação brasileira. No total, foram apreendidos 20,2 kg de lagostas e cada proprietário recebeu multa de aproximadamente R$ 5 mil. Cinco pessoas foram detidas e encaminhadas à Polícia Federal, de onde só foram liberadas após pagamento de fiança. Os comerciantes vão responder por crime contra o meio ambiente e, se condenados, ficarão sujeitos a penas de até três anos de detenção.

A ação recebeu o nome de Operação Decápoda – uma referência aos cinco pares de patas das lagostas – e foi motivada por denúncias de que algumas peixarias desrespeitavam as regras para venda dos crustáceos. Boa parte dessas denúncias foram provenientes de turistas que, desavisados, tentavam embarcar no aeroporto com lagostas irregulares. Questionados sobre o local de compra, informaram ter adquirido o produto em peixarias do Canto do Mangue. “É um constrangimento para o turista, que vem passear no RN e é convencido por maus comerciantes a comprar lagostas abaixo do tamanho permitido ou filetadas, o que lhes acaba gerando uma multa e um processo criminal”, informa o chefe da fiscalização do Ibama, Alexandre Rochinski.

Segundo Rochinski, a lagosta só pode ser comercializada se tiver as seguintes dimensões: 13 cm de cauda para a espécie Vermelha e 11 cm de cauda para a espécie Cabo Verde. As lagostas têm de ser vendidas inteiras ou, pelo menos, a cauda deve estar intacta: é proibida a venda de lagostas em partes menores ou cortadas em filé. O consumidor final ou turista que desrespeitar essas normas também pode ser multado.

A Operação Decápoda também multou em R$ 5 mil um comerciante que tinha para venda em sua peixaria um invertebrado marinho (gorgônia). Esses invertebrados são protegidos por lei e têm importante papel na manutenção da biodiversidade aquática, não podendo ser coletados ou danificados.

Defeso começa dia 1º; declaração de estoques até dia 7 de dezembro

Na próxima quinta-feira, dia 1º de dezembro, terá início o período de defeso da lagosta. Até 31 de maio de 2012, as espécies Vermelha (Panulirus argus) e Cabo Verde (Panulirus laevicauda) não podem ser pescadas em toda a costa brasileira, em especial, do Amapá até o Espírito Santo. O objetivo é permitir que essas espécies, altamente exploradas, possam se reproduzir e recompor os estoques naturais. O Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de lagosta no Brasil, ficando atrás apenas do Ceará. Mas a produção vem diminuindo ao longo dos anos. Em 2010, a exportação potiguar foi cerca de 60% menor que em 2008, o que pode indicar uma dificuldade maior para a captura do crustáceo.

Os estabelecimentos que comercializam o pescado precisam estar atentos para não perder o prazo da apresentação da declaração de estoques. Esse documento – que pode ser baixado no site do Ibama no RN – www.ibama.gov.br/rn – deve ser preenchido e protocolado na superintendência do Ibama até o dia 7 de dezembro impreterivelmente. Peixarias, restaurantes, entrepostos ou empresas que forem flagradas sem o documento serão multadas e terão suas lagostas apreendidas.

A superintendência do Ibama no estado fica na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal.

Fiscalização de lagostas no Rio Grande do Norte

A fiscalização da lagosta no RN tem sido intensa e deve continuar no mesmo ritmo também durante o período de defeso. Veja os dados para 2010 e 2011:

2010 – 50 multas (R$ 178 mil) – 2 toneladas de lagostas apreendidas
2011 – 83 multas (280 mil) – 1,1 toneladas de lagostas apreendidas
Airton De Grande
Ascom/Ibama/RN
Fotos: Airton De Grande

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Ibama no Ceará combate pesca ilegal da lagosta
Fortaleza (04/11/2011) – A bordo do Naqua, fiscais do Ibama, com o apoio da Polícia Ambiental, apreenderam uma embarcação que pescava ilegalmente na região de Aranaú, litoral leste do Ceará, nesta quinta-feira (3/11). Também foi apreendido um compressor, 20 Kg de lagostas e 300 kg de peixes.

Os cinco pescadores flagrados foram multados em R$ 1 mil cada um, e o proprietário da embarcação em R$ 10 mil. A embarcação foi recolhida para o depósito do Ibama em Acaraú, onde já existem outras 10 unidades devidamente interditadas.

Neste exercício de 2011, até a presente data, 70 multas já foram expedidas na pesca da lagosta em todo o estado, totalizando um montante de R$ 1 milhão. Outras 16 embarcações utilizadas na pesca com caçoeira também já foram apreendidas, além de 258 mil metros de redes.
Eason Nascimento
Ascom – Ibama/CE