(Brasília 21/08/2013) - Três navios pesqueiros de bandeira japonesa foram apreendidos e multados durante uma operação do IBAMA com apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil entre julho e agosto deste ano. Os petrechos de pesca usados pelas embarcações não estavam de acordo com a Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultuta e Ministério do Meio Ambiente (INI MPA/MMA) 04/2011.

No dia 30 de julho, o barco japonês Kinei Maru nº 108 foi apreendido durante fiscalização por pescar com pretrecho proibido. A empresa arrendatária recebeu uma multa de R$ 4.007.800,00 e a carga de atum estimada em 195.390 quilos foi apreendida. Além do Kinei Maru, outros dois barcos arrendados pela mesma empresa brasileira também foram apreendidos durante a operação.

A embarcação Shoei Naru nº 7 foi abordada dia 13/8 no mar da zona costeira do estado de Pernambuco e conduzida ao porto de Natal. A carga estimada em 163.737 quilos de atuns e outros pescados. A empresa arrendatária dos navios foi multada em R$ 3.374.740,00. O pesqueiro Kinsai Maru Nº 58 foi abordado nas proximidades de Maceió/AL e dirigido ao porto de Salvador. De acordo com as análises do IBAMA, da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, as medidas obrigatórias para embarcações que operam com espinhel pelágico não foram observadas. A carga apreendia no Kinsai Maru é de 194.909 quilos de atuns e outros pescados.

A multa aplicada por pesca irregular foi de R$ 3.998.180,00. A carga apreendida na embarcação fiscalizada no Rio Grande do Sul será doada para o Ministério de Desenvolvimento Social para programas sociais do governo federal, no entanto por uma decisão liminar a justiça suspendeu de forma provisória a doação. Os pescados apreendidos nos navios abordados no Nordeste vão ficar estocadas nos refrigeradores das embarcações até que a destinação seja definida.

A Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 04/2011 estabelece as medidas de proteção às aves marinhas capturadas acidentalmente nas operações de pesca. Estas medidas são discutidas na Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT e recomendadas aos países integrantes, entre eles o Brasil.

Por sua vez, reconhecendo a importância destas medidas e o grau de ameaça em que se encontram as espécies de aves marinhas que ocorrem no litoral do Brasil, a IN 04/2011 determinou o uso obrigatório da linha espanta pássaro (toriline) e a devida adequação no equipamentos de pesca, definindo o uso de peso adicional nas linhas secundárias para garantir que o anzol iscado afunde mais rapidamente e fique fora do alcance das aves. Estas duas medidas obrigatórias são consideradas pelo Brasil as principais para o sucesso da redução da captura incidental em questão.

Outras medidas atualmente de adesão voluntária podem ser utilizadas pelos pescadores, tais como lançar o equipamento de pesca à noite, tingir de azul a isca utilizada e reduzir o lançamento de resíduos de peixes no mar. A partir do reestabelecimento do Programa Nacional de Observadores de Bordo – Probordo serão gerados subsídios para melhor avaliar a contribuição que estas medidas adicionais podem trazer à redução da captura incidental de aves marinhas pela frota brasileira.

As operações de fiscalização de pesca que estão ocorrendo em todo o país fazem parte do PNAPA, Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental, planejamento anual prévio das ações de fiscalização.

Os resultados positivos das operações de proteção ambiental reforçam a importância da atuação conjunta entre órgãos federais na execução de ações de interesse nacional.
Fernando Bruzzi e Janete Porto
Ascom/IBAMA
Fotos: Fiscalização/IBAMA